Campo Grande (MS), Terça-feira, 16 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota seis projetos na primeira sessão da semana em Mato Grosso do Sul
Pauta inclui certidões para recebimento de recursos públicos, regras para entregas no comércio e títulos honoríficos
16/09/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (16.set.2025), a partir das 9h, a primeira sessão ordinária da semana. Conforme a Ordem do Dia, os deputados devem apreciar seis projetos de lei e de resolução, em diferentes estágios de tramitação.
Dois projetos chegam à etapa de redação final:
Projeto de Lei 72/2024, do deputado Roberto Hashioka (União) – torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para o recebimento de recursos públicos estaduais.
Projeto de Lei 79/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB) – amplia dispositivos da Lei nº 3.903/2010, obrigando fornecedores e transportadoras a fixarem data e turno para entregas de produtos ou serviços em Mato Grosso do Sul. A norma estabelece três opções de turno: matutino (7h às 12h), vespertino (12h às 18h) e noturno (18h às 23h), cabendo ao consumidor escolher a mais conveniente.
Projeto de Lei 197/2025, de autoria do Poder Judiciário, que reorganiza as serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados.
Três projetos de resolução também estão na pauta:
Projeto de Resolução 16/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB) – concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Projeto de Resolução 34/2025, do deputado Gerson Claro (PP) – concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União) – cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti, destinada a reconhecer contribuições relevantes de jovens sul-mato-grossenses.
A sessão plenária é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis:
TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
Plataformas digitais – Facebook, YouTube e no site oficial da Assembleia
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