Campo Grande (MS), Terça-feira, 09 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Coronel David propõe anteprojeto para corrigir distorções na progressão funcional de militares em MS
Deputado estadual encaminha texto ao governo para garantir reconhecimento integral do tempo de serviço de policiais e bombeiros
09/09/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta terça-feira (9), o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou indicação para que o governo estadual avalie um anteprojeto de lei complementar voltado à valorização da carreira dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A proposta estabelece que o tempo de efetivo serviço prestado como praça ou oficial, em qualquer uma das corporações militares de Mato Grosso do Sul, seja acumulado para fins de progressão funcional.
O benefício será válido apenas para militares ingressos por concurso público ou processo seletivo;
A contagem do tempo deve ser comprovada por certidão específica da corporação de origem;
Fica vedado o aproveitamento de tempo de serviço em milícias de outros estados ou nas Forças Armadas.
Segundo Coronel David, a medida busca corrigir injustiças criadas por alterações recentes na legislação:
“Essa medida garante mais justiça e isonomia no tratamento dos militares estaduais que, em algum momento da carreira, transitaram entre as corporações do estado. É o reconhecimento de todo o tempo de dedicação ao serviço público militar, algo que já esteve previsto na lei e hoje não existe mais, trazendo prejuízos às carreiras.”
O deputado reforçou ainda que o governador de MS tem demonstrado sensibilidade na valorização das instituições militares e que a aprovação do texto pode aperfeiçoar o sistema vigente.
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