A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo de 48 horas concedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados negaram que Bolsonaro tenha descumprido medidas cautelares ou planejado fuga para a Argentina, como sugeriu a Polícia Federal (PF) após encontrar um rascunho de pedido de asilo político no celular do ex-mandatário.

O suposto plano de asilo

O documento, de 33 páginas, datado de fevereiro de 2024, continha trechos em que Bolsonaro se declarava perseguido político no Brasil e solicitava “regime de urgência” ao presidente argentino Javier Milei para a concessão de asilo. A PF apontou o material como indício de tentativa de escapar de uma eventual prisão.

Na resposta ao STF, porém, a defesa rebateu:

“Um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino não pode ser considerado indício de fuga. Desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência.”

Contato com Braga Netto

Outro ponto questionado por Moraes foi um SMS recebido por Bolsonaro do ex-ministro Walter Braga Netto, em 2024, contendo o texto: “Estou com este número pré-pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente face time”.

A defesa afirmou que o simples recebimento da mensagem não configura contato, já que não houve resposta:

“A inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar teria sido descumprida com o silêncio do ex-presidente.”

Reincidência e advertências

Não é a primeira vez que Moraes exige explicações da defesa. Em julho, Bolsonaro foi questionado por conceder entrevista à imprensa mesmo estando proibido de falar publicamente. Na ocasião, Moraes considerou a infração isolada, mas advertiu que novo descumprimento poderá resultar em prisão no âmbito da Ação Penal nº 2668, que apura a suposta trama golpista de 2022.

Indiciamento e mensagens

A Polícia Federal já indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução da Justiça e atuação para influenciar investigações. Mensagens e áudios extraídos do celular do ex-presidente indicam articulações com o filho e o pastor Silas Malafaia para pressionar ministros do STF e parlamentares.

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, reagiu nas redes sociais:

“É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados.”

Julgamento no STF

O julgamento da ação penal em que Bolsonaro e aliados são réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado está marcado para começar no dia 2 de setembro no STF.