O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, em reunião em Washington com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, que os ganhos financeiros da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teriam forte participação da esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci.

De acordo com Eduardo, Moraes e a esposa deveriam ser tratados como uma “única pessoa” em eventuais sanções econômicas, defendendo a inclusão de Viviane na Lei Magnitsky, que já resultou na punição do ministro por parte do governo de Donald Trump no final de julho.

Conversas em Washington

O parlamentar, acompanhado do empresário Paulo Figueiredo, relatou a representantes do governo americano que bancos brasileiros não estariam cumprindo integralmente as sanções impostas a Moraes, mantendo contas ativas em reais, apesar do bloqueio para transações internacionais em dólar.

“Eu passei a minha visão de que o Moraes e a esposa dele, quando se fala em parte financeira, são como se fosse uma pessoa só, porque o Moraes não vive do salário dele, isso é notório”, afirmou Eduardo.

“Falei que a esposa dele se tornou milionária depois que o Moraes foi indicado para a Suprema Corte, que a partir dali ela teve cada vez mais sucesso em angariar causas milionárias”, completou.

Segundo o deputado, além da inclusão de Viviane na lista de sancionados, o governo americano pode desaconselhar empresas dos EUA a contratarem a advogada, medida que poderia ser estendida a parentes de outros ministros do STF.

Novas medidas em estudo

Eduardo Bolsonaro revelou ainda que os EUA estudam uma nova rodada de cancelamento de vistos de pessoas ligadas a Moraes, incluindo juízes, assessores e delegados.

Ele também informou às autoridades americanas que Moraes mandou bloquear suas contas bancárias e as de sua esposa, Heloísa Bolsonaro, em inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação aponta crimes como:

• Coação no curso do processo

• Obstrução de investigação de organização criminosa

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Relações Brasil–EUA em tensão

As articulações de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo acontecem em paralelo às dificuldades do governo brasileiro em dialogar com Trump. O presidente norte-americano associou suas medidas àquilo que chama de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, enquanto o governo Lula e o STF tratam o tema como inegociável.

Além das sanções contra Moraes, os Estados Unidos já aplicaram restrições de entrada a outros ministros do STF e implementaram tarifas de 50% a produtos brasileiros.

O que prevê a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que o governo americano imponha sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As medidas incluem:

• Congelamento de bens e ativos nos EUA

• Proibição de operações em dólar

• Bloqueio de uso de cartões de crédito internacionais (Mastercard e Visa)

• Restrição de acesso ao sistema financeiro americano

No caso de Moraes, os bancos brasileiros ainda analisam os efeitos da medida sobre operações em reais.