Campo Grande (MS), Sábado, 04 de Outubro de 2025
Política / Câmara Federal
Projeto de Rodolfo Nogueira que exclui MST de conselho sobre paz no campo avança na Câmara
Deputado argumenta que movimento tem histórico de invasões e conflitos agrários; texto segue para a CCJ
14/08/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/24, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que retira o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CPPaz/Condraf).
O colegiado foi criado pela Resolução 18/24 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e conta com 32 membros, divididos entre representantes do governo e da sociedade civil. Para Nogueira, a presença do MST no grupo é incompatível com o objetivo do conselho, que busca promover políticas de combate à violência no campo.
“O MST tem histórico de invasões e conflitos agrários. Não faz sentido que um movimento criminoso como esse participe de um espaço destinado à construção da paz no campo”, afirmou o deputado.
O relator, Pedro Lupion (PP-PR), concordou com a exclusão, alegando que a medida corrige um “contrassenso” e reforça o Estado de Direito.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, será encaminhado ao Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, ainda precisará passar pelo Senado Federal.
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