Campo Grande abre inscrições para programa habitacional destinado a famílias com pessoas com microcefalia - Notícia

Inclusão / Cidadania

Campo Grande abre inscrições para programa habitacional destinado a famílias com pessoas com microcefalia

Benefício será concedido sem sorteio para todos os que cumprirem os critérios; prazo vai até 31 de agosto

05/08/2025

07:00

DA REDAÇÃO

Agência Municipal de Habitação (EMHA) em Campo Grande ©Casimiro Silva/Prefeitura de Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande (MS) abriu as inscrições para a modalidade Vulnerabilidade Social - Microcefalia do Programa Recomeçar Moradia, voltada exclusivamente para famílias que tenham em sua composição pessoas com diagnóstico de microcefalia. O edital de convocação foi publicado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), que coordena o programa.

Ao contrário de outras seleções, não haverá sorteio. Todas as famílias que atenderem aos critérios previstos no edital terão direito automático ao benefício habitacional, conforme estabelece a Lei Municipal nº 6.797/2022.

Prazos e canais de inscrição

As inscrições podem ser realizadas entre os dias 4 e 31 de agosto, de duas formas:

Online: pelo site oficial da EMHA
Presencial: das 8h às 17h30, no posto de atendimento da EMHA no Pátio Central Shopping (2º piso), no Centro da capital.

Quem pode participar

Para se candidatar ao benefício, os seguintes requisitos devem ser atendidos:

Residir em Campo Grande há pelo menos 2 anos;
Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
Não possuir imóvel em nome de nenhum integrante da família;
Estar cadastrado no Cadastro Geral da EMHA;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de microcefalia.

Moradia digna e direito à inclusão

A iniciativa está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), garantindo tratamento prioritário e diferenciado a famílias que enfrentam desafios permanentes no cuidado de pessoas com deficiência. O benefício busca promover dignidade, segurança e autonomia para essas famílias por meio do acesso à moradia.

Sobre o Programa Recomeçar Moradia

Criado para atender populações em situação de vulnerabilidade social, o programa oferece auxílio mensal de R$ 500 para ajudar famílias a reconstruírem suas vidas com estabilidade e proteção habitacional. Atualmente, ele contempla três modalidades:

Emergencial: para moradores de áreas de risco;
Mulheres vítimas de violência de gênero;
Vulnerabilidade social: abrange pessoas em situação de rua, egressos de acolhimento institucional, ex-internos do sistema socioeducativo e famílias com pessoas com microcefalia.

Desde sua implantação, cerca de 400 famílias já foram beneficiadas pelo programa em Campo Grande.

Mais informações

Local de atendimento: Pátio Central Shopping – 2º piso
Telefone: (67) 3314-3900
Site: campogrande.ms.gov.br/emha
Instagram oficial: @emha.cg

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