Campo Grande (MS), Sábado, 14 de Março de 2026
Direitos do Cidadão / Economia
INSS começa a devolver valores de descontos indevidos nesta quinta-feira (24); saiba quem tem direito e como receber
Ressarcimento é feito por ordem de adesão, com correção pelo IPCA; mais de 4,6 milhões de beneficiários relataram descontos não autorizados
24/07/2025
07:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento da devolução dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões realizados por sindicatos e associações. A medida atende ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê o ressarcimento integral dos valores, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O pagamento será feito em lotes diários de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo.
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários que contestaram os débitos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis;
Para receber de forma administrativa e direta na conta do benefício, é preciso aderir ao acordo no Meu INSS ou nos Correios.
A adesão implica na desistência de ações judiciais contra o INSS por danos morais ou devolução em dobro, mas o beneficiário ainda pode processar judicialmente a entidade que realizou o desconto.
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha;
Clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
No campo “Aceito receber”, selecione “Sim” após ler o termo;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Também é possível consultar valores, autorizações e contestar documentos pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.
Documentos estão sendo analisados;
Ainda não é possível aderir ao acordo nesse estágio;
O segurado será notificado e poderá:
Aceitar os documentos;
Contestar por suspeita de fraude;
Não reconhecer a assinatura.
Se a contestação for aceita, a entidade terá 5 dias úteis para devolver o valor. Em caso de descumprimento, o segurado será orientado a procurar assistência jurídica, com apoio da Defensoria Pública.
Pelo Meu INSS:
Acesse o app ou site Meu INSS;
Informe CPF e senha;
Na busca, digite: “Consultar descontos de entidades”;
Informe se os descontos foram autorizados;
Declare veracidade das informações e envie.
Presencialmente:
Procure uma agência dos Correios para realizar o procedimento com auxílio de um atendente.
Mais de 4,6 milhões de beneficiários alegam não ter autorizado os descontos;
110 mil afirmam que autorizaram as cobranças;
A devolução pode ser consultada sem custo nos canais oficiais do INSS.
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