Nos últimos dias, vídeos passaram a circular nas redes sociais mostrando uma vereadora de Dourados em supostas “ações de fiscalização” em unidades de saúde. O que deveria ser um ato responsável de acompanhamento das políticas públicas acabou se tornando um espetáculo constrangedor: gritos, abordagens agressivas, exposições indevidas, ameaças e até tentativas de dar voz de prisão a médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Além de inadequada, essa conduta pode configurar crimes e representa uma grave distorção do verdadeiro papel de um parlamentar. Em casos como esse, inclusive, há margem para a perda de mandato por quebra de decoro.

A vereadora tem usado o pretexto da fiscalização para filmar profissionais em pleno exercício de suas funções, muitas vezes sem consentimento, expondo-os em redes sociais e tratando-os com truculência. Essas ações podem ser enquadradas como abuso de autoridade, assédio moral e violação de direitos de imagem, práticas vedadas tanto pelo Código Penal quanto pela legislação civil.

É importante reforçar: vereadores não têm poder para comandar servidores, tampouco para interferir diretamente em atendimentos médicos ou administrativos. A função constitucional do cargo é legislar, fiscalizar com responsabilidade e cobrar ações da Prefeitura e da Secretaria de Saúde. Intimidar servidores públicos que estão lidando com a sobrecarga do sistema de saúde não apenas foge dessa função, como também desrespeita o cidadão que aguarda atendimento digno.

Isso não significa, evidentemente, que profissionais de saúde estejam imunes a responsabilizações. Se houver falha, ela deve ser apurada, mas pelos canais institucionais competentes, como a própria gestão municipal. Não é papel de vereador invadir unidades de saúde para apontar o dedo e humilhar trabalhadores.

Esse tipo de atitude instiga a população a seguir o mesmo exemplo e tratar com hostilidade quem está salvando vidas. A violência contra profissionais da saúde em Mato Grosso do Sul é preocupante. Só em 2024, foram registradas 995 agressões a médicos no estado, incluindo ameaças e lesões corporais, colocando MS entre os 10 estados mais violentos nesse quesito. E o problema é ainda maior entre os profissionais da enfermagem, já que segundo o Coren-MS, 80% das agressões sofridas nem sequer são formalmente denunciadas, por medo ou descrença no sistema.

Em vez de fomentar o ódio, a vereadora deveria cobrar soluções dos verdadeiros responsáveis pela crise na saúde: o prefeito eleito com o apoio dela e o secretário municipal. São eles que devem responder por salários defasados, falta de insumos, ausência de concursos e péssimas condições de trabalho. Mas, curiosamente, a vereadora silencia diante da gestão e mira justamente em quem carrega o sistema de saúde nas costas. Como diz o ditado, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.

A conduta de gravar, expor e constranger trabalhadores no exercício de suas funções pode configurar diversos crimes: abuso de autoridade, difamação, injúria, exposição indevida de imagem, desacato, perturbação do serviço público, entre outros. Em vez de fiscalizar, essas ações servem apenas para desestabilizar quem está cuidando da população.

Enquanto isso, o prefeito de Dourados permanece calado, ignorando as ilegalidades cometidas por sua aliada política. Sua omissão o torna cúmplice do ataque institucional aos profissionais de saúde do município.

Dourados não precisa de teatro político, mas de diálogo, gestão eficiente e respeito aos servidores. O problema da saúde não está nos profissionais, mas sim na má administração. Atacar médicos e enfermeiros é desumano, injusto e absolutamente contraproducente.

Como advogado, coloco-me à disposição de qualquer profissional da saúde de Dourados que se sinta desrespeitado ou atacado no exercício de sua função. Populismo barato em busca de curtidas não cura ninguém, só agrava ainda mais a crise da saúde pública.

*Advogado, professor do curso de Direito da UFGD e Superintendente do Patrimônio da União