Campo Grande (MS), Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia vota aviso obrigatório a autistas sobre suspensão de plano de saúde em MS
Proposta proíbe discriminação por operadoras e reforça direitos de beneficiários com TEA; outros três projetos estão na pauta desta terça-feira
08/07/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza sessão ordinária nesta terça-feira (8), com destaque para a votação da redação final do Projeto de Lei 146/2025, que obriga operadoras de planos de saúde a notificarem previamente beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre suspensões ou cancelamentos de seus contratos.
A sessão tem início às 9h no plenário e é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o projeto já havia sido aprovado por unanimidade na sessão anterior, mas retorna ao plenário com emenda substitutiva integral, apresentada pelo próprio autor. Além do aviso prévio obrigatório, a matéria proíbe operadoras de recusar contratos a autistas ou impor carências e custos abusivos, em comparação aos demais usuários.
A medida busca garantir igualdade de acesso e proteção jurídica a um dos públicos mais vulneráveis do sistema de saúde suplementar.
Autor: deputado Pedrossian Neto (PSD)
Discussão: 1ª votação
Objetivo: criar uma campanha anual, no mês de maio, com ações educativas e cursos de capacitação para prevenção de incêndios florestais em Mato Grosso do Sul.
Autor: deputado Caravina (PSDB)
Discussão: única
Proposta: criação da Medalha e do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo para profissionais do rodeio, reconhecendo suas contribuições culturais e esportivas.
Discussão: única
Objetivo: alterar as leis estaduais 5.829/2022 e 5.830/2022 para reforçar a segurança jurídica em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde, especialmente autorizando o uso de recursos estaduais como garantias financeiras.
A população pode participar presencialmente no plenário ou acompanhar a transmissão ao vivo por meio dos canais oficiais:
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