O governo federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o decreto presidencial que elevava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana. A AGU (Advocacia-Geral da União) deve protocolar a ação nesta terça-feira (1º de julho), atendendo à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ação foi concluída pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, após solicitação direta de Lula feita na última quinta-feira (26), em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo fontes do Planalto, o objetivo do recurso é questionar a constitucionalidade da derrubada do decreto, defendendo que a prerrogativa de edição de decretos sobre tributos é exclusiva do presidente da República.

Bastidores da decisão

Apesar da resistência de alguns aliados e de setores do próprio PT, Lula decidiu bater o martelo e levar a disputa ao STF. Ministros como Fernando Haddad (Fazenda) se manifestaram favoráveis ao recurso, alegando brechas legais que sustentam a tese do governo.

De acordo com interlocutores do Planalto, a derrubada do decreto pelo Congresso foi interpretada como afronta institucional. O gesto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que colocou o tema em votação sem diálogo prévio com o Executivo, causou forte irritação em Lula, que teria classificado o movimento como uma “traição” pessoal e política.

A decisão de judicializar o caso gerou preocupação entre aliados que temem acirramento da crise entre os Poderes. Eles alertam que uma nova disputa entre Congresso e STF pode ser explorada politicamente pela oposição, que já acusa o presidente de tentar "aumentar impostos pela Justiça".

Disputa já está no STF

O STF já analisa duas ações sobre o mesmo tema, com pedidos opostos:

• PL (Partido Liberal) contesta o aumento do IOF, pedindo a manutenção da decisão do Congresso.

• PSOL pede a reanálise do decreto e sua reativação, com base na legalidade da medida presidencial.

A presidência da corte, sob Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL ao ministro Alexandre de Moraes, que agora centraliza os processos relacionados ao tema, após redistribuição determinada nesta segunda-feira (30).

Pronunciamento de Hugo Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rechaçou a narrativa de que o governo foi pego de surpresa e reforçou que havia alertado previamente sobre a dificuldade de aprovar a medida. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou:

“Capitão que vê o barco indo ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice.”

E concluiu:

“Presidente de qualquer Poder não pode servir ao seu partido. Tem que servir ao seu país.”

Segundo aliados, Motta não atendeu aos telefonemas de Gleisi e Haddad na manhã da votação, o que teria agravado o mal-estar.