Campo Grande (MS), Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2026
Política / Saúde Pública
Pedro Kemp cobra regulamentação de lei do canabidiol e diz que famílias seguem sem acesso no SUS
Deputado afirma que Lei nº 6.317/2024 ainda não foi regulamentada pelo Executivo e pacientes continuam aguardando fornecimento do medicamento em MS
20/02/2026
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) voltou a pressionar o Governo de Mato Grosso do Sul pela regulamentação da Lei nº 6.317/2024, que garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta tarde, o parlamentar destacou que, apesar da aprovação da norma pela Assembleia Legislativa em 2024, o direito previsto na legislação ainda não foi efetivado por ausência de regulamentação do Poder Executivo.
“Regulamentar é salvar vidas. A lei existe. As famílias ainda esperam”, afirmou Kemp na publicação.
A legislação, de autoria do deputado, assegura o fornecimento de medicamentos à base de cannabis para pacientes diagnosticados com doenças como epilepsia, transtorno do espectro autista, fibromialgia, câncer e outras condições em que o tratamento com canabidiol seja indicado por prescrição médica.
Segundo Kemp, enquanto outros estados brasileiros já regulamentaram normas semelhantes e incorporaram o fornecimento à rede pública de saúde, em Mato Grosso do Sul pacientes continuam sem acesso regular ao tratamento.
O parlamentar afirmou que seguirá cobrando providências para que a lei saia do papel e seja implementada oficialmente.
“Seguirei cobrando a regulamentação da lei para que ela se transforme em cuidado, dignidade e qualidade de vida. Saúde é direito. Regulamentar é urgente”, declarou.
A regulamentação é etapa necessária para definir critérios técnicos, protocolos de atendimento, formas de aquisição e distribuição dos medicamentos no âmbito estadual.
Até o momento, o Governo do Estado não se manifestou oficialmente sobre o cronograma para implementação da lei.
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