Campo Grande (MS), Quinta-feira, 19 de Junho de 2025
Política / Economia
Assembleia aprova LDO de R$ 27 bilhões para 2026 e deputados apresentam 17 emendas
Proposta projeta crescimento da arrecadação, define metas fiscais e prioriza investimentos em segurança, saúde, educação e cultura
18/06/2025
20:15
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 138/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, enviado pelo Governo do Estado, projeta uma receita de R$ 27 bilhões, superior à previsão da LDO de 2025.
Além de definir as metas fiscais, regras de controle de gastos e limites com despesas de pessoal, a LDO orienta a elaboração do Orçamento Geral do Estado, previsto para ser votado no segundo semestre.
Receita total estimada: R$ 27 bilhões
Diretrizes:
➡️ Meta de resultado primário
➡️ Controle de despesas
➡️ Limites com folha de pagamento
➡️ Diretrizes para investimentos e renúncias fiscais
➡️ Prioridades para saúde, segurança, educação, cultura e desenvolvimento econômico
➡️ Total de emendas: 17 propostas
Mara Caseiro (PSDB) – 6 emendas
➡️ Segurança nas escolas
➡️ Prevenção da violência contra grupos vulneráveis
➡️ Regionalização da saúde
➡️ Apoio a comunidades terapêuticas
➡️ Políticas para pessoas com deficiência e mães atípicas
➡️ Valorização da cultura regional
Caravina (PSDB) – 2 emendas
➡️ Fortalecimento do municipalismo como diretriz da LDO
➡️ Priorização na realização de concursos públicos, especialmente nas áreas de educação e segurança pública
Zeca do PT – 8 emendas
➡️ Fortalecimento da agricultura familiar
➡️ Apoio aos conselhos municipais de desenvolvimento rural
➡️ Fortalecimento do CEDRAF
➡️ Regularização fundiária em polos produtivos
Gleice Jane (PT) – 1 emenda
➡️ Inclusão de ações prioritárias de prevenção e combate à violência contra a mulher
O texto segue agora para análise e votação em plenário, com prazo para apresentação de novas emendas. A previsão é que a votação final da LDO ocorra nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar.
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