Infraestrutura / Justiça
Deputados cobram indenização a vítimas da BR-163 após série de mortes na rodovia
Parlamentares denunciam descumprimento de contrato pela CCR MSVia e falhas na fiscalização da ANTT
14/06/2025
08:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A BR-163, uma das principais rodovias de Mato Grosso do Sul, volta a ser alvo de críticas após um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelar que 442 pessoas morreram em acidentes na via entre 2017 e 2024. O número alarmante reacendeu o debate sobre a responsabilidade da concessionária CCR MSVia, atual Motiva, e provocou forte reação na Assembleia Legislativa.
Durante a sessão, o deputado estadual Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão de Acompanhamento da Concessão da BR-163, foi enfático ao defender que a empresa indenize as famílias das vítimas. Segundo ele, o descumprimento das cláusulas contratuais, especialmente no que se refere à duplicação da rodovia, caracteriza "risco objetivo", o que obriga a empresa a responder civilmente.
“Esses 442 óbitos são apenas os registrados no local dos acidentes. Há outras tantas mortes que ocorrem depois, nos hospitais. Sem contar os milhares de feridos e sequelados. A empresa assumiu o risco ao não cumprir o contrato, e por isso deve ser responsabilizada”, afirmou Mochi.
O contrato de concessão, firmado em 2014, previa a duplicação total da BR-163 em Mato Grosso do Sul. No entanto, dados apresentados mostram que apenas 19% da rodovia foi duplicada até hoje.
“Estudos mostram que 80% dos acidentes fatais poderiam ser evitados se a duplicação tivesse sido feita conforme o contrato. Isso não é só uma questão de logística, é uma questão de vidas humanas”, completou Mochi.
O deputado também comparou o caso ao desastre de Brumadinho (MG), quando a mineradora Vale foi obrigada a pagar bilhões em indenizações às famílias das vítimas.
“Aqui, vivemos uma tragédia contínua, silenciosa, sem a comoção nacional. O número de mortes na BR-163, ao longo dos anos, não é menor do que o de Brumadinho. A diferença é que ocorre aos poucos”, disse.
Mochi pediu ainda que o Ministério Público Federal (MPF) atue com rigor na investigação da responsabilidade da concessionária, que segue arrecadando com pedágios, mas não cumpre as obrigações contratuais.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) reforçou as críticas:
“A CCR pegou financiamento, arrecadou bilhões em pedágios e entregou menos de um quinto da obra. Enquanto isso, a população paga com a própria vida, e a empresa ainda pede reajuste nas tarifas. É inaceitável.”
O deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB) cobrou mobilização da bancada federal de Mato Grosso do Sul para pressionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o governo federal:
“A ANTT falhou na fiscalização. A empresa lucra enquanto milhares de famílias sofrem. É hora de endurecer, cobrar providências e responsabilização.”
A comissão da Assembleia estuda acionar o Ministério Público Federal, além de buscar apoio jurídico para movimentar ações civis coletivas, em busca de indenizações às famílias de vítimas fatais e feridos na rodovia.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Senado aprova prorrogação do prazo para regularização de 32 mil imóveis na fronteira de MS até 2030
Leia Mais
Após mais de uma década de reivindicações, Dourados terá sua própria Ceasa
Leia Mais
Estudantes de Direito organizam abaixo-assinado por oficialização da UEMS em Bataguassu e criação da 3ª turma do curso
Leia Mais
TCE-MS lança consulta pública digital para planejar próximos anos da instituição
Municípios