Campo Grande (MS), Sábado, 13 de Dezembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Coronel David critica julgamento no STF sobre redes sociais: “ameaça à liberdade de expressão”
Deputado afirma que mudança no Marco Civil da Internet pode gerar censura preventiva e limitar debates legítimos
04/06/2025
08:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Coronel David (PL) se posicionou contra a possível alteração do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em julgamento retomado nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta em análise pode permitir que redes sociais e provedores sejam responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros, mesmo sem ordem judicial.
Segundo o parlamentar, essa mudança representa uma ameaça direta à liberdade de expressão e pode abrir caminho para a censura.
“Se os provedores passarem a ter medo de punições, vão começar a excluir preventivamente qualquer conteúdo que possa lhes causar problemas. Isso inclui críticas, debates e opiniões legítimas”, afirmou Coronel David.
O artigo 19 da lei atual determina que os provedores só podem ser punidos se, após determinação judicial, não removerem o conteúdo ofensivo. Para o deputado, essa exigência é essencial para garantir segurança jurídica e proteger o direito à manifestação livre de ideias.
Coronel David também questionou o momento do julgamento, em um ano pré-eleitoral, e sugeriu que interesses políticos possam estar por trás da tentativa de flexibilizar o dispositivo legal.
“O medo de punições pode levar à exclusão de conteúdos que questionem ou critiquem o sistema. E por que essa pressa pelo controle?”, indagou.
O parlamentar rebateu o argumento de que a mudança ajudaria no combate a fake news ou crimes digitais.
“Já existem leis para isso, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o próprio Código Penal”, argumentou.
A Corte analisa dois recursos extraordinários que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil. A principal dúvida é se é legítimo exigir ordem judicial para que os provedores sejam responsabilizados por conteúdos ofensivos.
O julgamento começou em 2023 e foi suspenso em dezembro, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Antes disso, três ministros — Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso — já haviam votado a favor da flexibilização da regra.
Outros sete ministros ainda não se manifestaram e podem pedir novo prazo de análise, o que pode estender a decisão.
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