Campo Grande (MS), Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2026
Economia / Veículos
Nova lei permite pagamento de IPVA e Licenciamento no momento da abordagem em MS
Norma evita remoção de veículos em caso de débitos; pagamento pode ser feito via sistema bancário eletrônico
02/06/2025
08:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Condutores de Mato Grosso do Sul com débitos de IPVA ou Licenciamento poderão regularizar a situação de seus veículos no momento da abordagem policial, evitando a remoção ao pátio. A medida está prevista na Lei Estadual nº 6.416/2025, que entra em vigor nesta segunda-feira, 2 de junho.
De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), a norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e permite que o proprietário quite os débitos por meio de sistemas bancários eletrônicos durante a fiscalização, desde que a única irregularidade constatada seja a ausência do pagamento do imposto ou da taxa de licenciamento.
É permitido o pagamento imediato de IPVA e Licenciamento no ato da abordagem, via sistema eletrônico.
O veículo não será removido, desde que o proprietário emita e quite a guia de pagamento e apresente o Certificado de Licenciamento Anual.
A regularização não isenta o condutor de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997).
“Vivemos em uma era em que ferramentas tecnológicas permitem acesso rápido e eficiente aos serviços bancários. A proposta evita gastos com remoção e diária em pátios, ao mesmo tempo em que estimula a arrecadação e desburocratiza o processo”, destacou Paulo Corrêa, primeiro secretário da Assembleia Legislativa de MS.
A nova regra já está em vigor em todo o território de Mato Grosso do Sul e pode ser aplicada em operações policiais e blitzes realizadas por órgãos de trânsito.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Sigilo fiscal da esposa de Alexandre de Moraes e de filho de ministro do STF é acessado sem autorização
Leia Mais
Bolsonaro tem novo mal-estar na prisão e segue sob monitoramento, informa Carlos Bolsonaro
Leia Mais
Mulher baleada por policial militar no Centro morre após atendimento em UPA de Campo Grande
Leia Mais
Acadêmicos de Niterói não captou recursos via Rouanet, mas recebeu R$ 1 milhão em repasse geral da Embratur
Municípios
