Campo Grande (MS), Sexta-feira, 30 de Maio de 2025
Economia / Política
Flávio César lidera encontro com Haddad sobre Reforma Tributária e reforça protagonismo dos estados
Secretário de Fazenda de MS destaca importância do pacto federativo justo e defende compensações robustas para manter equilíbrio fiscal
28/05/2025
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, recebeu nesta quarta-feira (28), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), entidade da qual é presidente. A visita histórica marca a primeira vez que um ministro da Fazenda comparece oficialmente ao comitê, num gesto de fortalecimento do diálogo federativo em meio às negociações da Reforma Tributária.
Durante o encontro, Haddad ressaltou o esforço do Governo Federal em manter uma interlocução permanente com os estados, inclusive por meio da criação da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que apoia o Congresso e desonera a Receita Federal na condução do tema.
“Criamos uma estrutura para dar suporte técnico e estamos ouvindo todos os lados. O objetivo é construir uma reforma sólida, sem prejudicar os entes federativos”, afirmou Haddad.
Instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, oficializada em 16 de maio;
Impasse judicial entre CNM e FNP pela representação municipal no novo sistema;
Compensação de perdas com as Leis Complementares 192 e 194;
Avanço do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Haddad declarou que o Governo atua como mediador da disputa municipal e reforçou:
“Não temos lado. O nosso lado é o Brasil. Precisamos avançar com responsabilidade.”
Para Flávio César, a visita reforça o papel ativo dos estados na construção de um novo pacto federativo.
“A Reforma Tributária não é apenas uma questão fiscal, é um redesenho institucional. Precisamos garantir um modelo justo, que respeite as particularidades regionais”, pontuou.
Ele também destacou a manutenção da alíquota modal do ICMS em 17% em Mato Grosso do Sul, como sinal de estabilidade e responsabilidade fiscal.
O secretário sul-mato-grossense foi enfático ao defender mecanismos sólidos de compensação fiscal para estados e municípios:
“A transição exigirá planejamento, cooperação e segurança jurídica. Nenhum ente pode sair fragilizado.”
Na terça-feira (27), Campo Grande sediou um evento regional sobre a Reforma Tributária, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O encontro reuniu mais de mil participantes, incluindo prefeitos, parlamentares e especialistas. A presença do secretário-executivo Bernard Appy reforçou o engajamento técnico e político de MS nas discussões nacionais.
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