Campo Grande (MS), Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2026
Interior / Chapadão do Sul
TCE-MS aceita justificativa de “ataque hacker” e livra prefeito de multa por falha no Portal da Transparência
Corte confirmou apagão de dados sobre diárias em Chapadão do Sul, mas optou apenas por recomendações após regularização do sistema
22/01/2026
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu não aplicar multa ao prefeito de Chapadão do Sul, Walter Schlatter (PP), mesmo após confirmar a procedência de denúncia por falta de transparência no portal oficial do município. A Corte acatou a justificativa da defesa de que a indisponibilidade dos dados ocorreu em razão de um suposto ataque hacker.
A denúncia, registrada por meio da Ouvidoria, apontava que a seção de diárias de servidores do Portal da Transparência ficou fora do ar por mais de 20 dias, inviabilizando o acompanhamento e o controle social sobre os gastos públicos. Ao analisar o caso, a Segunda Câmara do TCE-MS reconheceu a irregularidade e classificou a situação como violação ao princípio da publicidade.
Em sua manifestação, o prefeito sustentou que o problema foi pontual e externo à administração, atribuindo a falha a uma instabilidade técnica provocada por tentativa de invasão cibernética. Para embasar a tese, a prefeitura apresentou relatório da empresa Forte Pontes, responsável pelo sistema do portal, afirmando que o incidente foi rapidamente solucionado.
O relator do processo, conselheiro Márcio Monteiro, reconheceu que houve falha na disponibilização das informações, mas avaliou que, como o problema foi sanado de forma tempestiva e não houve comprovação de dano aos cofres públicos, a aplicação de sanção seria desnecessária.
“Sanada a irregularidade tempestivamente […] deixa-se de aplicar a sanção ao responsável, limitando-se a recomendações”, registrou o relator.
A decisão foi unânime entre os conselheiros da Câmara.
Com isso, Walter Schlatter escapou da multa e recebeu apenas recomendações para que a prefeitura:
reforce medidas de segurança cibernética;
adote planos de contingência;
e, em caso de novas falhas no sistema, disponibilize os dados por meios alternativos, evitando a interrupção do acesso público às informações.
O caso reacende o debate sobre transparência pública, segurança digital e responsabilização administrativa, sobretudo diante do uso recorrente do argumento de “ataque hacker” para justificar apagões em portais oficiais.
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