Campo Grande (MS), Quarta-feira, 28 de Maio de 2025
Política / Câmara Federal
Rodolfo Nogueira apresenta PDL para barrar aumento do IOF e acusa governo Lula de prejudicar o agronegócio
Deputado sul-mato-grossense critica impacto sobre cooperativas de crédito e alerta para alta no custo dos alimentos
27/05/2025
13:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou no Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar o decreto nº 12.466 do governo federal, que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas modalidades. O decreto prevê um aumento de arrecadação de até 122% com a nova tributação, especialmente sobre operações de crédito feitas por empresas e cooperativas.
“É mais uma manobra desse governo para prejudicar o produtor rural. Quem produz os alimentos vai pagar a conta de um aumento de imposto disfarçado”, afirmou o parlamentar.
Nogueira, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), alertou que o novo decreto atinge diretamente as cooperativas de crédito utilizadas pelo agronegócio, como Sicredi e Sicoob, atualmente isentas do IOF. Com a nova regra, essas instituições passariam a pagar alíquota de até 3,95% ao ano — encarecendo o crédito rural e afetando diretamente os pequenos e médios produtores.
O deputado afirma que os produtores rurais já enfrentam os juros mais altos do mundo para produzir e, ao perderem o acesso a créditos com IOF zero, terão aumentos significativos nos custos de produção. “Essas cooperativas são a única alternativa mais barata para o agro. O impacto vai ser direto nos alimentos e no bolso do brasileiro”, argumentou Nogueira.
Além disso, segundo ele, o aumento da alíquota gera insegurança jurídica e tributária, desestimulando investimentos no setor produtivo e dificultando o acesso ao crédito.
Empresas em geral: IOF sobe de 1,88% para 3,95% ao ano
Empresas do Simples Nacional: IOF sobe de 0,88% para 1,95% ao ano
Cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns
Apesar de recuar em alguns pontos — como remessas de pessoas físicas para investimentos no exterior, que continuarão com alíquota zero — o governo mantém a tributação mais pesada sobre o crédito corporativo.
Até o momento, mais de 20 PDLs foram protocolados entre os dias 23 e 26 de maio com a mesma finalidade de barrar o decreto. Todos aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação.
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