Campo Grande (MS), Terça-feira, 29 de Abril de 2025
Política / Justiça
STF mantém prisão de Fernando Collor por 6 votos a 4; defesa pede prisão domiciliar
Julgamento foi concluído no plenário virtual após reconsideração de Gilmar Mendes
28/04/2025
23:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A detenção havia sido decretada na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou os recursos da defesa "meramente protelatórios".
Votaram pela manutenção da prisão:
Alexandre de Moraes (relator)
Flávio Dino
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Votaram pela soltura:
André Mendonça
Luiz Fux
Gilmar Mendes
Nunes Marques
O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento.
Na sexta-feira (26), a maioria a favor da prisão já havia sido formada com 6 votos no plenário virtual. No entanto, o ministro Gilmar Mendes solicitou a transferência do caso para julgamento presencial, o que suspendeu a análise. No fim de semana, Mendes reconsiderou sua decisão, permitindo que o julgamento fosse retomado e concluído no plenário virtual.
O voto divergente de André Mendonça apontou que os recursos da defesa de Collor deveriam ser aceitos, defendendo o direito à ampla defesa do ex-presidente.
A defesa de Collor apresentou ao STF dois laudos médicos, alegando que o ex-presidente possui graves comorbidades que justificariam o cumprimento da pena em prisão domiciliar. O pedido está em análise e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do STF reforça a execução da pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta a Collor no âmbito da Operação Lava Jato, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
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