Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025

Interior / Corumbá

Ex-prefeito de Corumbá é acusado de improbidade por nomeação irregular em unidade de saúde

Ministério Público aponta burla a concurso público para manter aliado em cargo comissionado; ação pode gerar multa de R$ 624 mil e outras sanções

17/04/2025

11:00

CGN

DA REDAÇÃO

Prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes em agenda na cidade localizada a 428 km de Camp Grande (Foto: Instagram)

O ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes, é alvo de uma ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A 5ª Promotoria de Justiça da comarca local acusa Iunes de nomear irregularmente um aliado político para um cargo comissionado na rede municipal de saúde, mesmo com concurso público vigente para a função.

Segundo o MPMS, a manobra teve o objetivo de manter no cargo um servidor que já atuava na Unidade de Saúde Ranulfo Jesus de Vasconcelos como recepcionista, apesar de ocupar formalmente o cargo de Assessor Governamental III, cuja natureza exige funções de direção, chefia ou assessoramento.

“O servidor foi mantido em funções técnicas sem qualquer mudança real de atribuições, apenas com nova nomeação como comissionado, burlando o concurso público e desrespeitando princípios constitucionais básicos”, afirma o promotor Luciano Bordignon Conte, autor da ação.

Denúncia teve origem anônima e foi confirmada por diligências

O caso teve início a partir de uma denúncia anônima, posteriormente confirmada por apurações do próprio MP. Conforme o inquérito, o servidor, amigo pessoal do ex-prefeito, estava lotado desde 2019 na unidade de saúde por meio de contrato temporário de excepcional interesse público. Com o fim do prazo legal de prorrogação, Iunes teria recorrido à nomeação comissionada como forma de burlar a exigência de concurso.

A nomeação ocorreu poucos dias após a homologação do concurso público nº 023/01/2024, que previa a contratação para o mesmo tipo de função exercida pelo servidor.

Depoimentos colhidos durante a investigação, incluindo o da coordenadora da unidade de saúde, confirmaram que não houve alteração nas atividades executadas pelo nomeado, caracterizando desvio de finalidade na ocupação do cargo.

“Ele apenas disse que ‘não sairia mais’ e apareceu dias depois como comissionado, exercendo o mesmo papel de antes”, relatou a coordenadora em depoimento.

Pedido de condenação por improbidade

A promotoria pede que o ex-prefeito seja condenado conforme a Lei de Improbidade Administrativa, incluindo:

  • Multa de até 24 vezes o valor da remuneração como prefeito (cerca de R$ 624 mil)

  • Suspensão dos direitos políticos

  • Proibição de contratar com o poder público por até quatro anos

  • Inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade

A ação tramita na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá. Até o momento, a defesa de Marcelo Iunes não apresentou manifestação nos autos. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para posicionamento.


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