Campo Grande (MS), Terça-feira, 15 de Abril de 2025

Direitos / Cidadania

Mães atípicas denunciam exclusão de auxílio financeiro na ALEMS e pedem revisão urgente no programa "Cuidar de Quem Cuida"

Benefício de R$ 900 voltado a cuidadores de pessoas com deficiência sofre cortes sem aviso prévio, gerando vulnerabilidade a famílias já fragilizadas

13/04/2025

08:45

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

Mães atípicas voltaram a ocupar espaço na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na última sexta-feira (10), para relatar a exclusão de cadastros no programa social "Cuidar de Quem Cuida", destinado a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. O benefício de R$ 900 mensais tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessas famílias, mas relatos apontam cortes repentinos e sem justificativa clara, agravando a situação de quem já enfrenta dificuldades diárias.

Reunião com parlamentares e mobilização

A reunião foi presidida pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), que solicitou uma reunião de urgência com a SEAD (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e anunciou a elaboração de um projeto de lei para aperfeiçoar o programa.

"O programa não tem objetivo de excluir ninguém. O governo está disposto a resolver isso e já mandou projeto de lei para correções", afirmou o parlamentar.

Segundo ele, há registros de mães que foram retiradas do programa por suposto acúmulo de benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Vale-Renda. No entanto, o deputado esclareceu que novas alterações legislativas estão em andamento, permitindo inclusive a acumulação de benefícios em modalidades específicas, como o Supera MS e o vale-renda-alimento.

Depoimentos: exclusões sem aviso

Rosana Brandão Rodrigues, mãe de três filhos — um deles com deficiência — relatou que o benefício foi cortado sem aviso prévio, comprometendo despesas básicas da casa:

"Uma mãe perdeu o auxílio sem nenhum comunicado. O dinheiro já estava contado para pagar o aluguel. Agora, como fica esta mãe com as crianças?", questionou.

Ela também denunciou a falta de insumos básicos, como dietas, fraldas e medicações, que deveriam ser fornecidos pelo sistema público:

"Estamos enfrentando falta de tudo. Nossos gastos são altíssimos. A lei foi alterada justamente por esse motivo."

Histórico de mobilizações

Não é a primeira vez que mães atípicas recorrem a órgãos públicos para denunciar o descaso. Em fevereiro deste ano, manifestações ocorreram em frente à SESAU, na Câmara Municipal e em outros órgãos, após o descumprimento de liminares judiciais que garantem o fornecimento de insumos e atendimento adequado.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde alegou que os atrasos se deviam a férias de fornecedores no início do ano.

Próximos passos

  • Reunião com a SEAD será marcada para apuração oficial dos cortes

  • Projeto de lei será discutido para permitir regras mais claras e inclusivas no acesso ao auxílio

  • A Assembleia Legislativa promete atuar em parceria com o Executivo estadual para garantir os direitos das famílias


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