Mato Grosso do Sul tornou-se o primeiro estado brasileiro a implementar efetivamente o Programa Dignidade Menstrual, que promove a produção de absorventes dentro de unidades prisionais. A iniciativa garante acesso a itens essenciais de higiene para mulheres em privação de liberdade e também para comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O projeto é desenvolvido pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) em parceria com a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e representa um avanço significativo na promoção da saúde, dignidade e inclusão feminina no sistema prisional.

🩸 Produção com impacto social e ressocialização

As primeiras oficinas foram instaladas no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, e no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, envolvendo diretamente 17 internas na confecção dos absorventes.

“Essa ação promove capacitação, geração de trabalho e remição de pena, conforme prevê a Lei de Execução Penal”, destaca Rodrigo Rossi Maiorchini, diretor-presidente da Agepen.

A produção é realizada com insumos adquiridos pela própria agência para a fase de capacitação e implantação. A iniciativa também conta com quatro kits de maquinário especializados, incluindo esterilizadoras, mesas de corte e máquinas de manuseio de manta acrílica.

📦 Expansão do programa e apoio intersetorial

O plano prevê a ampliação das oficinas para outras unidades femininas, como Corumbá e Ponta Porã, e, futuramente, a inclusão de presídios masculinos. As entregas já começaram em unidades que ainda não têm produção própria, como Jateí, com absorventes enviados de Rio Brilhante.

Além do sistema prisional, o programa se estende a comunidades vulneráveis por meio de parcerias com prefeituras. Em Rio Brilhante, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação fornece os insumos e distribui os produtos a escolas, postos de saúde, hospitais e instituições assistenciais.

Programa nacional com modelo sul-mato-grossense

A coordenadora nacional da Senappen, Cíntia Rangel Assumpção, reconheceu o protagonismo de MS e afirmou que o modelo adotado pelo Estado está servindo de referência para o restante do país, inclusive para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

“O Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a inclusão social, a dignidade das pessoas que menstruam e a ressocialização das internas por meio do trabalho produtivo”, enfatiza Maiorchini.

A iniciativa faz parte do Plano de Gestão da Agepen e envolve diversas diretorias e equipes de policiais penais, desde o planejamento à execução.