Campo Grande (MS), Sábado, 05 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Deputados de MS analisam quatro projetos na Assembleia nesta terça-feira
Entre as propostas, estão mudanças nas leis tributárias, definição de devedor contumaz e denominação de rodovia em Corguinho
01/04/2025
06:30
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam nesta terça-feira (1º), durante sessão ordinária no Plenário do Palácio Guaicurus, quatro propostas legislativas. A reunião tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
🗣️ Destaque parlamentar
"Estamos avançando em pautas importantes para o contribuinte e para o Estado, buscando justiça tributária e reconhecimento local", afirmou o deputado Junior Mochi (MDB), autor de uma das propostas em votação.
Denominação de rodovia em Corguinho (MS)
Projeto de Lei 252/2024, de autoria do deputado Junior Mochi
Denomina trecho da Rodovia MS-244, no município de Corguinho
Votação em discussão única
Aprimoramento da segurança jurídica para microempresas
Projeto de Lei 257/2024, do Poder Executivo
Altera a Lei nº 6.032/2022
Objetivo: conceder descontos sobre juros e multas de créditos de difícil recuperação para microempresas
Primeira discussão
Redução de multas tributárias relacionadas ao ICMS
Projeto de Lei 282/2024, do Poder Executivo
Altera as Leis nº 1.810/1997 e nº 2.315/2001
Reduz multas punitivas, aumenta descontos em pagamentos e revisa multas moratórias sobre o ICMS
Primeira discussão
Definição de critérios para devedor contumaz
Projeto de Lei 283/2024, do Poder Executivo
Estabelece medidas fiscais para contribuintes classificados como devedores contumazes no âmbito das obrigações tributárias
Primeira discussão
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão nos seguintes canais:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM: 105.5 (sinal aberto)
Online:
TV ALEMS – Transmissão ao vivo
Rádio ALEMS – Ouça ao vivo
Redes sociais: Facebook e YouTube oficiais da ALEMS
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