O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação contra o ex-prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo, que chefiou o Executivo entre 2020 e 2024. A apuração, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bataguassu, foi instaurada em 5 de agosto deste ano pela promotora Patrícia Almirão Padovan e tem como base um relatório detalhado da comissão de transição, entregue à Controladoria Geral do Município (CGM) em julho.

O documento aponta um conjunto de irregularidades envolvendo superfaturamento de contratos, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, pagamentos suspeitos a servidores e um cenário de abandono da máquina pública.

Superfaturamento de obras

A equipe de engenharia da nova gestão identificou sobrepreço superior a 200% em contratos de pavimentação e iluminação, com impacto direto nas contas públicas. Após renegociações, a economia alcançou R$ 3,5 milhões em apenas três meses.

Principais casos destacados:

• Contrato n.º 52/2024 (pavimentação e iluminação): sobrepreço em luminárias de LED, reduzido em R$ 1,27 milhão.

• Contrato n.º 36/2024 (pavimentação e drenagem): indícios de superfaturamento acima de 200%, renegociado com aval da Caixa, gerando economia de R$ 1,63 milhão.

• Contratos n.º 44 e 45/2024 (pavimentação asfáltica): substituição de brita de Três Lagoas por cascalho local reduziu custos em R$ 230 mil.

• Contrato n.º 65/2024 (Estrada do Sapê): erros de cálculo corrigidos geraram economia de R$ 404,5 mil.

Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal

O relatório acusa a gestão Akira de aumentar despesas com pessoal nos 180 dias finais de mandato, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Dados do Tesouro Nacional apontam que a folha cresceu 17% em apenas três meses de 2024.

Além disso, foram detectados pagamentos de incorporações irregulares:

• Servidora recebeu R$ 147,4 mil em retroativos.

• Outros três funcionários receberam entre R$ 37 mil e R$ 46 mil de forma considerada ilegal.

Patrimônio público abandonado

O relatório da transição também revela descaso administrativo e deterioração de prédios e serviços públicos:

• Documentos oficiais: arquivos licitatórios e administrativos (2004-2020) foram encontrados jogados em caixas e deteriorados por pragas e infiltrações.

• Saúde: falta de equipamentos, aparelhos sucateados e frota de veículos em más condições.

• Assistência Social: longas filas nos CRAS e praças públicas ocupadas por migrantes em situação precária.

• Infraestrutura: bueiros entupidos, resíduos de podas acumulados e frota de máquinas pesadas sucateada.

• Esporte e Lazer: campos abandonados, vestiários destruídos e estruturas vandalizadas.

• Meio Ambiente: arquivos deletados de computadores, perda de arrecadação do ICMS Ecológico e incêndio de grandes proporções na Usina de Triagem em dezembro de 2024.

Próximos passos

O MPMS dará sequência ao procedimento para quantificar os prejuízos aos cofres públicos e responsabilizar civil e criminalmente os gestores da administração 2020-2024.

“O objetivo é apurar de forma detalhada cada irregularidade apontada no relatório da transição e, ao final, atribuir as devidas responsabilidades”, destacou a promotora Patrícia Almirão Padovan na portaria que abriu o procedimento.