Campo Grande (MS), Segunda-feira, 31 de Março de 2025
Política / Câmara Municipal
CCJ da Câmara de Campo Grande analisa 107 projetos em reunião pública nesta quinta-feira (27)
Sessão será aberta ao público e pode definir o destino de propostas que tratam de temas diversos, incluindo saúde, mobilidade e serviços públicos
26/03/2025
09:10
DA REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Campo Grande realizará, nesta quinta-feira (27), às 15h, sua primeira reunião pública do ano. O encontro acontecerá no Plenário Edroim Reverdito e terá como pauta a análise de 107 projetos de lei e um ofício.
A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e adequação regimental das proposições apresentadas por todos os parlamentares da Casa. A reunião será aberta à população, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social.
A Comissão é presidida pelo vereador Clodoilson Pires, tendo como vice o vereador Beto Avelar. Também integram o colegiado os vereadores Dr. Lívio, Marquinhos Trad e Rafael Tavares.
Cada projeto já conta com relatoria designada e parecer prévio. Caso o parecer aponte inconstitucionalidade, a proposta poderá ser rejeitada de forma definitiva pela CCJ. No entanto, se não houver unanimidade entre os membros, será permitido recurso para análise em plenário.
A lista completa dos projetos em análise, com relator e conclusão do parecer, está disponível para consulta pública no site da Câmara.
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