Campo Grande (MS), Terça-feira, 01 de Abril de 2025

Política / Transporte Público

CPI do Transporte: Câmara de Campo Grande abre canais para denúncias da população contra Consórcio Guaicurus

Iniciativa busca ampliar participação popular na apuração de irregularidades no transporte coletivo; denúncias podem ser feitas por WhatsApp, e-mail ou site oficial

25/03/2025

16:15

DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Campo Grande lançou canais de comunicação para que a população denuncie irregularidades no transporte coletivo da Capital, operado pelo Consórcio Guaicurus. A medida integra os trabalhos da recém-instalada CPI do Transporte Público, que tem como objetivo fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão e a qualidade dos serviços prestados à população.

📲 Como enviar denúncias:

Durante a primeira reunião da CPI, realizada na segunda-feira (24), foi deliberada a criação da ouvidoria popular, garantindo sigilo absoluto para quem preferir denunciar anonimamente.

“É importante ressaltar para a população que está garantido o sigilo para aqueles que quiserem apresentar denúncias de forma anônima”, destacou a vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI.

🧑‍⚖️ Composição da CPI do Transporte:

  • Presidente: Dr. Lívio (União)

  • Relatora: Ana Portela (PL)

  • Membros: Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP)

O presidente da CPI, Dr. Lívio, afirmou que a participação dos usuários e trabalhadores do transporte é essencial:

“Queremos ouvir todos. Nessa primeira semana, vamos estruturar a CPI e analisar os requerimentos dos vereadores. Os canais são fundamentais para a apuração dos fatos.”

O presidente da Câmara, Epaminondas Neto (Papy), também ressaltou que o Consórcio precisa se posicionar:

“A Câmara está do lado da população. Queremos entender por que o serviço é precário, por que não há renovação da frota e o motivo da falta de investimentos.”

🔎 O que a CPI vai investigar:

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 120 dias de duração, com foco em três eixos principais:

  1. Frota utilizada: verificar se os ônibus estão dentro dos padrões de idade e conservação previstos no contrato nos últimos cinco anos;

  2. Equilíbrio financeiro do contrato: análise da aplicação de subsídios públicos concedidos ao Consórcio Guaicurus por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;

  3. Fiscalização do contrato: apuração da atuação da Prefeitura, Agereg e Agetran após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao TCE-MS, em 2020.

 


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