A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, nesta segunda-feira (24), uma Audiência Pública voltada à integração da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A sessão foi presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, e contou com a participação de autoridades do judiciário, defensoria, movimentos sociais e representantes do poder público.

Em tom de alerta, a vereadora destacou a gravidade dos índices de violência contra a mulher na Capital e criticou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Saúde no debate.

“O funcionamento integrado da rede é essencial. E os serviços de saúde são fundamentais na recuperação física e emocional das vítimas. A ausência da pasta demonstra que ainda há setores que não acordaram para a urgência dessa pauta”, afirmou Luiza.

🛑 Casos de violência e críticas à rede de atendimento

O debate foi marcado por relatos emocionantes, como o da mãe da jornalista Vanessa Ricarte, morta em 12 de fevereiro, vítima de feminicídio. Maria Magdalena Ricarte criticou o atendimento da filha pela Casa da Mulher Brasileira e pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

“Os áudios mostram como ela ficou decepcionada. Houve falha, sim. Se tivessem feito a escolta como determina a Lei Maria da Penha, minha filha não teria sido morta”, declarou.

A delegada Elaine Benicasa, titular da Deam, rebateu as críticas afirmando que os inquéritos foram apurados nos mínimos detalhes e que o acusado, Caio Nascimento, foi indiciado por feminicídio, violência doméstica e cárcere privado.

🧩 Desafios e propostas para aprimorar a rede de proteção

A audiência pública reuniu representantes do Judiciário, Defensoria Pública, movimentos sociais, Conselhos e instituições de atendimento à mulher, que apontaram fragilidades na rede e propostas de melhoria:

• Ampliação da representatividade no Comitê Gestor da Casa da Mulher Brasileira

• Capacitação contínua de profissionais que atuam no acolhimento

• Aprimoramento do sistema de medidas protetivas com intimação eletrônica

• Enfrentamento da subnotificação de violência psicológica

• Educação nas escolas sobre igualdade de gênero e prevenção à violência

• Mapeamento de bairros com maior incidência de violência, via Dossiê Mulher

“A qualidade do atendimento recebido por uma mulher vítima de violência determina como será sua vida depois. É hora de olhar para as mulheres, e não apenas para o agressor preso”, alertou a pesquisadora Estela Escandola, da Escola de Saúde Pública de MS.

⚖️ Sistema ainda falha, apontam representantes

A deputada federal Camila Jara (PT) criticou a falta de efetividade do sistema:

“Somos violentadas pela nossa própria existência. O sistema ainda falha em nos proteger. Falhou com Vanessa e continua falhando todos os dias”, disse.

A juíza Tatiana Said, da 4ª Vara de Violência Doméstica, destacou que a unidade já recebe 20 pedidos de medida protetiva por dia e defendeu medidas preventivas, como capacitação de policiais e maior agilidade nos processos.

A defensora pública Zeliana Luzia Sabala, do Nudem, relatou que o núcleo atende mulheres em diversas situações, inclusive familiares de vítimas de feminicídio, e defendeu o fortalecimento do suporte jurídico e psicossocial às mulheres.

🤝 Unidade, escuta e prevenção foram pautas centrais

A audiência também abordou a violência contra mulheres indígenas, com a participação de lideranças e representantes do Imol, Casa Abrigo, Patrulha Maria da Penha, além de psicólogas, assistentes sociais e membros de diversos movimentos feministas.

“Precisamos que uma instituição cuide da outra. Uma rede eficaz depende de diálogo, acolhimento e resolutividade”, reforçou Angélica Fontanari, secretária-executiva da Mulher de Campo Grande.