O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com três votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O caso julgado no plenário virtual refere-se ao episódio de outubro de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou pela aplicação de uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além da cassação do mandato parlamentar e perda definitiva do porte de arma, com envio do armamento ao Comando do Exército. Acompanharam integralmente o voto os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O julgamento segue aberto até o dia 28 de março, e os demais ministros ainda podem votar, pedir vista ou solicitar a transferência do processo ao plenário físico.

⚖️ Crimes atribuídos e fundamentação do voto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli por dois crimes:

• Porte ilegal de arma de fogo: pena prevista de 2 a 4 anos de prisão
• Constrangimento ilegal com uso de arma de fogo: pena base de 3 meses a 1 ano, dobrada pelo uso de arma

No voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que não houve legítima defesa, uma vez que a parlamentar usou a arma para restringir a liberdade de outro cidadão.

“A ação da ré configura conduta típica, ilícita e culpável, o que leva à sua condenação quanto ao crime de constrangimento ilegal, com a causa de aumento decorrente do emprego de arma de fogo”, escreveu a ministra.

🔫 Episódio ocorreu na véspera do 2º turno de 2022

Em 29 de outubro de 2022, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no bairro Jardins, em São Paulo. Em seguida, perseguiu o homem armada pelas ruas, chegando a entrar com o revólver em um restaurante, em uma cena gravada por testemunhas e amplamente divulgada na internet.

🧑‍⚖️ Defesa alega cerceamento e pede reavaliação

A defesa da deputada alegou que houve cerceamento, pois o relator não analisou o pedido para sustentação oral:

“A defesa reivindicou o legítimo direito de efetivar sustentação oral, o que sequer foi apreciado. Essa era a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas do voto estavam equivocadas”, declarou em nota.

Ainda segundo os advogados, foram enviados memoriais aos ministros do STF solicitando revisão dos autos com mais profundidade.

🗳️ Condenação pode levar à perda de mandato

Com a condenação superior a 1 ano de prisão, a perda do mandato parlamentar torna-se automática, conforme entendimento do STF, especialmente em casos de crimes cometidos no exercício da função.

Se a maioria da Corte mantiver o atual placar, Carla Zambelli será afastada do cargo e perderá os direitos políticos, além de cumprir pena privativa de liberdade e indenizar a União pelos danos morais coletivos causados pelo episódio.