POLÍTICA
Vereadores votam pareceres sobre transparência de emendas e Programa Mais Creche na Câmara de Campo Grande
Sessão desta quinta-feira (20) discute legalidade de projetos voltados à transparência e educação infantil
20/03/2025
06:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nesta quinta-feira (20), os pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre dois Projetos de Lei. O debate avalia a legalidade das propostas, sem análise de mérito neste momento.
Como não houve unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os pareceres podem ser discutidos no Plenário antes da decisão final sobre a continuidade da tramitação.
📌 Projeto de Lei n.º 10.909/23
📢 Objetivo: Garantir mais transparência na divulgação das emendas parlamentares destinadas ao município.
✅ Regras propostas:
📌 Projeto de Lei n.º 10.996/23 – Programa Mais Creche
📢 Objetivo: Criar um programa de vagas em creches da rede privada, quando não houver disponibilidade nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil).
✅ Critérios para acesso ao programa:
As duas propostas são de autoria do vereador Clodoilson Pires e podem avançar para novas etapas de tramitação, caso sejam aprovadas pelos parlamentares.
📌 Palavra Livre:
🗣 Médico Paulo Siufi, diretor-clínico da APAE de Campo Grande, falará sobre os serviços da instituição e a construção do Hospital da Criança e do Adolescente com Deficiência.
📡 Como acompanhar a sessão?
📅 Data: Quinta-feira, 20 de março
⏰ Horário: 9h (horário de Brasília)
📍 Local: Câmara Municipal de Campo Grande
📺 Transmissão ao vivo:
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Moraes agenda para 14 de abril interrogatório virtual de Eduardo Bolsonaro no STF
Leia Mais
Nelsinho Trad celebra cessão do Morenão ao Estado e aponta revitalização como marco para retomada do futebol em MS
Leia Mais
Junior Mochi pede aumento de vagas em curso de formação de sargentos da PM em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Inmetro amplia certificação do laboratório da Águas Guariroba e reforça controle sobre análises da água em Campo Grande
Municípios