Campo Grande (MS), Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
POLÍTICA
Moraes nega saída temporária de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira
STF seguiu parecer da PGR, que destacou violação de medidas cautelares pelo ex-parlamentar
17/03/2025
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (17) o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para a saída temporária de Páscoa. Atualmente, Silveira cumpre pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
🛑 Pedido negado
A defesa do ex-parlamentar solicitou a autorização para que ele pudesse passar o feriado com a família, alegando que ele tem direito ao benefício por estar no regime semiaberto. No entanto, Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rejeitou o pedido.
📌 Justificativa da decisão
🔹 A PGR argumentou que Silveira teve a liberdade condicional revogada após descumprir medidas cautelares.
🔹 Segundo o órgão, o ex-deputado não apresenta comportamento adequado para ser beneficiado com a saída temporária.
🔹 O parecer também ressaltou que sua recente reversão de status prisional impede a concessão do benefício.
📢 O que diz a PGR?
"Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena", destacou a Procuradoria-Geral da República.
⚖️ Condenação de Daniel Silveira
🔹 Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, ao proferir ameaças e ofensas contra ministros da Corte.
🔹 Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional por violar medidas cautelares, como o recolhimento noturno obrigatório.
🔹 Os crimes que levaram à sua condenação ocorreram entre 2020 e 2021, quando Silveira usou as redes sociais para incitar atos contra o Supremo Tribunal Federal e sugerir agressões físicas a ministros da Corte.
Com essa decisão, Daniel Silveira permanece detido no sistema prisional do Rio de Janeiro, sem direito à saída temporária de Páscoa.
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