O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) será submetido a uma correição extraordinária para verificar a atuação no atendimento a mulheres vítimas de violência. A ação, conduzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), terá uma fase virtual entre 17 e 28 de março e uma fase presencial, de 24 a 28 de março, com visitas às promotorias e núcleos especializados da Capital.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa. O objetivo é fiscalizar a regularidade dos serviços e apurar eventuais denúncias, além de verificar a efetividade das medidas protetivas e a atuação na defesa das mulheres em situação de violência doméstica.

📌 Alvo da Correição

A fiscalização abrangerá:

🔹 Ouvidoria das Mulheres do MPMS
🔹 Nevid (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
🔹 Promotorias responsáveis pelas Varas de Violência Doméstica (65ª, 66ª, 47ª e 48ª)
🔹 72ª Promotoria de Justiça, que trata de medidas protetivas

A portaria do CNMP destaca que o Ministério Público tem atribuição constitucional para investigar e promover ações civis públicas em defesa dos direitos das mulheres, além de ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação das medidas protetivas.

⚠ Contexto e Repercussão

A decisão do CNMP ocorre em meio ao debate sobre falhas no sistema de proteção a mulheres vítimas de violência, intensificado após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, ocorrido em 12 de fevereiro de 2024.

🔹 Vanessa procurou atendimento na Delegacia da Mulher (Deam), mas relatou dificuldades na obtenção da medida protetiva e a demora na notificação do agressor.
🔹 Horas depois da concessão da medida, ela foi brutalmente assassinada pelo ex-companheiro.
🔹 O caso mobilizou o Ministério das Mulheres, que enviou uma equipe para analisar falhas no sistema de atendimento em Campo Grande.

Além disso, um relatório de 300 páginas, entregue à Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher (Semu) em março de 2020, já apontava problemas estruturais e a necessidade de melhorias na Casa da Mulher Brasileira.

🔍 O que será investigado?

A correição tem o objetivo de avaliar o funcionamento dos serviços e a regularidade da atuação do MPMS na proteção das vítimas. Caso sejam encontradas irregularidades, novos procedimentos disciplinares poderão ser instaurados.

Entre os pontos que serão analisados estão:

✔ Efetividade das medidas protetivas e o tempo de resposta para concessão e notificação
✔ Fiscalização do cumprimento das medidas pelo agressor
✔ Estrutura e funcionamento das promotorias especializadas
✔ Acompanhamento e suporte jurídico às vítimas
✔ Integração entre os órgãos de proteção e atendimento

🚨 Próximos Passos

📅 Fase virtual da correição: 17 a 28 de março
📅 Fase presencial com visitas às promotorias: 24 a 28 de março

A expectativa é que, ao final do processo, o CNMP elabore um relatório detalhado com as conclusões da fiscalização e recomendações para aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica no Estado.

A correição reforça o compromisso do MPMS com a transparência e a garantia dos direitos das mulheres, além de evidenciar a necessidade de melhorias no sistema de proteção e resposta rápida às vítimas.