Estacionar no centro de Campo Grande tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil, especialmente em regiões onde comércios tentam "privatizar" vagas públicas. Mesmo com a legislação que proíbe a exclusividade de vagas em calçadas rebaixadas, muitos motoristas preferem evitar conflitos e acabam buscando outros locais para estacionar.

A reportagem do site Campo Grande News percorreu um trecho da Avenida Mato Grosso, entre as ruas Bahia e Rio Grande do Sul, e constatou que, dos nove comércios fixos na região, apenas três mantiveram o meio-fio original. O restante rebaixou a calçada, dificultando o estacionamento público.

🚗 Motoristas relatam dificuldades e restrições irregulares

Para o pecuarista Adriano Silvio, 60 anos, a situação tem gerado transtornos:

"Eu sei que a lei permite que qualquer um estacione, mas tem clínica aqui na avenida que coloca um guarda e proíbe. Você encosta e eles falam que é vaga privada, mandam sair. Quem não conhece a lei ou quer evitar confusão acaba rodando e não encontra vaga", reclamou.

Além disso, comerciantes também relatam prejuízos devido ao uso irregular das vagas por funcionários. O chaveiro Doriedson Terra, 65 anos, afirma que a situação prejudica o movimento:

"Colocaram guarda e não deixam parar. Tiraram o estacionamento de todo mundo. A maioria dos carros que ficam o dia inteiro na rua nem são de clientes, são de funcionários", disse.

Já a comerciante Ivanir Machado desconhecia que a cobrança e a exclusividade eram proibidas, mas preferiu evitar transtornos:

"Achei que tivesse algum acordo com a prefeitura. Mas, mesmo assim, prefiro não estacionar nessas vagas para evitar confusão", relatou.

⚖️ O que diz a legislação sobre calçadas rebaixadas?

A legislação municipal proíbe a reserva de vagas em calçadas rebaixadas, estabelecendo que qualquer motorista pode estacionar nesses espaços, desde que não haja entrada e saída de veículos naquele momento. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), as regras para o rebaixamento de guias são:

✔ Permitido rebaixar até 60% da testada do terreno, com limite máximo de 12 metros por trecho.
✔ Deve haver um espaço mínimo de 4,8 metros entre os rebaixamentos para garantir estacionamento público.
✔ O uso exclusivo das vagas por comércios ou moradores é proibido.

📢 Agetran reforça fiscalização

A Agência Municipal de Trânsito (Agetran) afirmou que fiscaliza os rebaixamentos para garantir o cumprimento da legislação. Quando constatadas irregularidades, os responsáveis são notificados para regularização da calçada.

A orientação aos motoristas é que não se sintam intimidados a utilizar vagas públicas e, caso enfrentem problemas, denunciem práticas irregulares às autoridades competentes.