O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, elevando o número total de sentenciados para mais de 480 pessoas. As decisões foram proferidas em sessão encerrada no dia 28 de fevereiro.

Das novas condenações, 47 foram analisadas pelo plenário e 16 pela Primeira Turma do STF. As penas aplicadas variam de 1 ano de detenção – substituído por medidas alternativas – a 17 anos de prisão para os casos mais graves.

Resumo das condenações do STF:

📌 Total de réus denunciados: 1.687
📌 Réus condenados até agora: mais de 480
📌 Penas aplicadas: de 1 ano a 17 anos de prisão
📌 Prejuízo estimado ao patrimônio público: R$ 24 milhões
📌 Indenizações coletivas: R$ 30 milhões (casos mais graves) e R$ 5 milhões (casos de menor gravidade)

Detalhes das penas aplicadas

🛑 Crimes mais graves: 9 condenados receberam penas entre 14 e 17 anos de prisão e terão que pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e prejuízos ao patrimônio público.

⚖ Penas mais leves: Alguns réus receberam medidas alternativas, como prestação de 225 horas de serviços comunitários, participação obrigatória em um curso sobre Democracia e Estado de Direito, além de restrições como proibição de deixar a cidade de residência sem autorização e uso de redes sociais.

🔒 Situação dos condenados:

• 155 réus estão presos, sendo 78 em prisão provisória e 70 em cumprimento definitivo de pena.
• 7 réus estão em prisão domiciliar.
• 4 pessoas foram absolvidas.

Multas e restrições impostas aos réus

📌 Passaportes suspensos
📌 Registros e posse de armas revogados
📌 Proibição de uso de redes sociais até o fim da pena
📌 Multa solidária de R$ 5 milhões para os réus com penas mais brandas

Votação e fundamentação jurídica

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, teve seu voto prevalecendo na maioria das decisões, sendo acompanhado por 8 magistrados. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos.

Moraes sustentou que os réus faziam parte de uma ação coordenada com o objetivo de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Segundo ele, tratou-se de um crime de autoria coletiva, no qual todos os participantes contribuíram para o resultado final.

Acordos de não persecução penal

Dos réus denunciados, 527 optaram por acordos de não persecução penal. Esses acordos permitem que pessoas envolvidas em crimes menos graves evitem a condenação, desde que cumpram medidas como:
✔ 150 horas de serviços comunitários
✔ Curso obrigatório sobre democracia
✔ Suspensão de passaporte e porte de armas
✔ Proibição de uso de redes sociais durante o período

Após o cumprimento integral dessas exigências, os réus continuam primários, sem condenação penal definitiva.

Mais condenações a caminho

O STF ainda tem 1.552 ações penais em curso relacionadas ao 8 de janeiro. Além disso, um novo julgamento será concluído nesta terça-feira (11), podendo aumentar o número de sentenciados.