A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou um acordo de lideranças partidárias para acelerar a tramitação dos três projetos de apoio à mulher enviados pelo Poder Executivo. O anúncio foi feito nesta terça-feira (25) pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), garantindo que as propostas sejam votadas em regime de urgência e sancionadas pelo governador Eduardo Riedel a tempo das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

"São projetos que atendem demandas da sociedade e, por isso, têm consenso entre todas as bancadas", afirmou Gerson Claro.

Principais projetos em tramitação

📌 Programa Recomeço – Apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica

🔹 Destinado a mulheres em situação de acolhimento em abrigos devido à violência doméstica.
🔹 Garante um salário mínimo mensal por até seis meses, prorrogáveis por igual período.
🔹 Prevê um auxílio adicional de até quatro salários mínimos para situações de vulnerabilidade social, como compra de mobiliário, botijão de gás ou deslocamentos para outras cidades.
🔹 O Governo estima um investimento de R$ 7,42 milhões entre 2025 e 2027, atendendo 65 mulheres e 35 órfãos de feminicídio apenas neste ano.

📌 Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família

🔹 Destinado a mulheres chefes de família beneficiárias do programa de transferência de renda Mais Social.
🔹 Atende mães de crianças até 3 anos e 11 meses que não conseguem trabalhar por falta de vaga em creches.
🔹 Concede um auxílio mensal de R$ 600,00 por criança para cobrir custos com cuidado infantil.
🔹 Se a mãe estiver concluindo o Ensino Médio, o benefício aumenta em 50%, chegando a R$ 900,00.
🔹 O Governo projeta um investimento de R$ 13,2 milhões em três anos, beneficiando 436 mulheres em 2025 e 394 mães que estiverem estudando.

📌 Ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida

🔹 Permite que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e indígenas que recebem cesta básica sejam incluídos no programa.
🔹 O programa remunera pessoas que cuidam voluntariamente de familiares com deficiência, garantindo um suporte financeiro a essas famílias.

Tramitação acelerada

Com o acordo de lideranças, as propostas serão incluídas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira (26), para serem votadas em primeira discussão na quinta-feira (27). Após o Carnaval, no dia 6 de março, os projetos passarão pela segunda votação, possibilitando sua sanção até o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.