As aulas em Mato Grosso do Sul recomeçam em fevereiro, e a Secretaria de Estado de Educação (SED) já trabalha na regulamentação da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe o uso de celulares nas escolas. A meta é que as novas diretrizes estejam estabelecidas até o início do ano letivo, conforme as orientações para a rede estadual.

Segundo Hélio Daher, titular da SED, após a validação do governo federal, a lei passa a ser regulamentada nos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. “Para a rede estadual, estamos montando como vai funcionar a aplicação da lei na prática, quais serão as normas para cumprir essa lei federal”, afirmou Daher.

A norma, sancionada ontem, determina a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes de todas as etapas da Educação Básica durante aulas, intervalos e recreios, com exceção de casos que envolvam acessibilidade, inclusão e necessidades pedagógicas específicas. A justificativa é a salvaguarda da saúde mental, física e psíquica dos alunos.

A regulamentação definirá, entre outros pontos, como será a guarda dos celulares durante o período escolar – se os aparelhos devem ficar na mochila do aluno ou guardados em local específico na sala de aula – e as consequências para quem descumprir a regra. “Vamos definir como vamos fazer para a guarda desse bem… e como vamos citar no regimento escolar o que pode acontecer com os estudantes que não cumprirem essa regra”, explicou Daher.

Na próxima semana, a SED pretende reunir diretores das escolas estaduais para ouvir propostas e definir detalhes do regulamento. A conclusão desse processo é esperada até o fim de janeiro, para que a formação dos professores da Rede Estadual de Ensino, que começa em 3 de fevereiro, inclua orientações sobre a nova lei e sua implementação.

Enquanto isso, nas escolas municipais e instituições privadas, o Conselho Estadual de Educação de MS (CEE-MS) cuidará da regulamentação necessária.

Formulada em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a lei define sala de aula como todos os espaços em que são desenvolvidas atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação. Além de proibir o uso indiscriminado de celulares, o projeto responsabiliza as instituições de ensino por criar estratégias para lidar com problemas de saúde mental e oferecer treinamentos para identificar e prevenir sinais de sofrimento psíquico decorrentes do uso excessivo de aparelhos eletrônicos.

O texto também destaca a importância de espaços de escuta e acolhimento dentro das escolas para estudantes ou funcionários afetados pelo uso imoderado de telas. As restrições visam estimular a criatividade, o pensamento crítico, a prática esportiva e a interação social presencial, essenciais para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais.

“É uma medida necessária. O uso do celular de forma descontrolada tira a atenção do aluno e prejudica uma das principais funções da escola: a socialização”, destacou Daher, reforçando a urgência na regulamentação da nova lei.