O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), alertou nesta sexta-feira (7) que a proposta de equiparar facções criminosas ao terrorismo pode prejudicar investigações em andamento e enfraquecer o combate ao crime organizado no país.

Em entrevista à Agência Brasil, o parlamentar — que é delegado da Polícia Civil há 20 anos — afirmou que a simples mudança de classificação jurídica transferiria os processos da Justiça estadual para a federal, o que poderia desmobilizar equipes especializadas e interromper trabalhos de longa data.

“A mera transformação de facção criminosa violenta em terrorismo vai fazer com que os processos criminais dessas ações migrem da Justiça estadual para a federal, e isso significa matar as investigações, jogar fora um conhecimento acumulado por profissionais qualificados por anos no combate ao crime grave”, destacou o senador.

Penas maiores, mas com “cuidados técnicos”

Alessandro Vieira reconhece que é possível endurecer o tratamento penal das facções, equiparando-as parcialmente ao terrorismo em relação ao tamanho das penas e ao regime de cumprimento, desde que se mantenha cautela jurídica e técnica.

“É possível equiparar facções com terrorismo para fins de pena, mas com os cuidados técnicos necessários para não jogar fora todo um trabalho feito”, ponderou.

Para o relator, decisões tomadas por impulso ou “na correria” não produzem resultados eficazes. Ele defende debates técnicos e convergência legislativa no Congresso para agravar penas e fortalecer o sistema prisional, sem comprometer investigações já estruturadas.

Papel das Forças Armadas e fronteiras

O senador também criticou o uso recorrente das Forças Armadas em operações urbanas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), classificando essas ações como ineficientes e midiáticas.

“Tivemos várias intervenções em território urbano e os resultados foram mínimos e temporários”, disse.

Por outro lado, ele defendeu atuação estratégica dos militares nas fronteiras, com foco em restringir o acesso de armas e drogas, reduzindo o poder do crime organizado.

“Cada um no seu quadrado, com liderança política da União e integração. As Forças Armadas têm papel essencial no controle das fronteiras, não em operações urbanas”, reforçou.

Segurança fora do teto de gastos?

Vieira também sugeriu flexibilizar regras fiscais para permitir investimentos estruturantes em segurança pública. Ele defendeu que o setor receba tratamento orçamentário similar ao da saúde e da educação, considerando o impacto social da criminalidade.

“Um país que gasta R$ 5 bilhões para financiar a eleição tem dinheiro para defender a vida e a segurança do cidadão. É questão de prioridade política”, afirmou.

O relator destacou que a CPI pretende propor um Plano Nacional de Segurança Pública pactuado entre União, estados e municípios, com financiamento estável e metas de longo prazo.

Crime e economia formal

Um dos focos da investigação será o avanço do crime organizado na economia legal, como o setor de combustíveis. Segundo Vieira, as facções têm ampliado sua presença em mercados formais por meio de lavagem de dinheiro e empresas de fachada.

“O segmento dos combustíveis chamou mais atenção, mas há infiltração em várias áreas da economia formal. Vamos criar travas legislativas para reduzir o interesse do crime nesses setores”, explicou.

Ele citou projetos de sua autoria que visam fechar brechas para lavagem de dinheiro via postos de gasolina, além de reforçar controles fiscais e bancários.

Contra convocação de líderes de facções

Vieira afirmou que não apoia a convocação de chefes de facções presos pela CPI, como sugeriram alguns senadores.

“Não há por que dar palco para bandido. Eles não trarão informações úteis e ainda podem usar o espaço para fortalecer o crime”, disse.

O relator defende que a comissão concentre esforços em identificar fluxos financeiros, mapear redes de influência e propor reformas no sistema prisional, considerado por ele um ponto central de fragilidade do Estado.