Após mais de 20 anos de tratativas, o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia (UE), formada por 27 países, chegaram à conclusão dos termos de um acordo de livre comércio que, se ratificado, abrangerá mais de 30 nações, totalizando cerca de 718 milhões de habitantes. Juntos, os blocos detêm um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões, o que reforça a relevância econômica do entendimento.

Para o Brasil, a UE é o segundo principal parceiro comercial, atrás apenas da China. Em 2023, as trocas comerciais entre o país e a União Europeia alcançaram cerca de US$ 92 bilhões. A expectativa do governo brasileiro é que o acordo ajude a diversificar ainda mais as parcerias internacionais, modernize o parque industrial e aumente a competitividade do setor produtivo nacional.

Próximas etapas até a entrada em vigor do acordo

Apesar da conclusão das negociações, ainda não há data para o início efetivo da vigência do acordo. Antes disso, é preciso cumprir um percurso formal composto por várias etapas:

1. Revisão legal:
   Mesmo com o texto já definido, o documento precisa passar por uma análise minuciosa, garantindo consistência, clareza e coerência. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, essa revisão legal está em fase avançada, buscando assegurar que todos os termos estejam adequados.

2. Tradução:
   O texto, atualmente em inglês, deverá ser traduzido para as 23 línguas oficiais da União Europeia, assim como para o português e o espanhol, as duas línguas oficiais do Mercosul. Esse procedimento é fundamental para que todos os países compreendam o acordo plenamente e possam avaliá-lo sem barreiras linguísticas.

3. Assinatura:
   Concluídas a revisão e a tradução, o acordo precisa ser assinado pelos blocos, formalizando o entendimento. A assinatura oficial representará a conclusão da fase de negociação e o início da etapa de internalização.

4. Internalização:
   Cada país membro do Mercosul e da União Europeia deverá encaminhar o acordo aos seus respectivos procedimentos internos de aprovação. No Brasil, por exemplo, o texto precisa da anuência do Executivo e do Legislativo, exigindo aprovação do Congresso Nacional.

5. Ratificação:
   Após a aprovação interna, cada parte oficializa seu compromisso por meio da ratificação. Somente após todas as ratificações necessárias o acordo estará pronto para entrar em vigor.

6. Entrada em vigor:
   O tratado passará a valer a partir do primeiro dia do mês seguinte à conclusão de todas as formalidades. Importante ressaltar que o acordo prevê a possibilidade de vigência parcial: se a União Europeia e ao menos um país do Mercosul concluírem seus trâmites internos, as disposições do tratado podem começar a ser aplicadas bilateralmente entre eles, mesmo antes da adesão completa dos demais membros.

Impactos esperados para a economia brasileira
A expectativa do governo brasileiro é de que, uma vez em vigor, o acordo traga impactos econômicos significativos ao longo das próximas décadas. Até 2044, as projeções apontam para:

• Acréscimo de 0,34% no PIB (R$ 37 bilhões);
• Aumento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões);
• Redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor;
• Aumento de 0,42% nos salários reais;
• Expansão de 2,46% nas importações (R$ 42,1 bilhões);
• Crescimento de 2,65% nas exportações (R$ 52,1 bilhões).

Esses números indicam o potencial do acordo para tornar o comércio mais dinâmico e fortalecer a posição do Brasil no cenário global, contribuindo para geração de empregos, crescimento econômico e melhoria na qualidade de vida da população. Contudo, tudo isso depende do cumprimento das etapas legais e políticas descritas acima, as quais determinarão quando o tratado começará, de fato, a produzir efeitos.