Campo Grande (MS), Sábado, 04 de Abril de 2026
POLÍTICA
Deputada Lia Nogueira busca soluções para agilizar acesso ao desconto de IPVA para pessoas com deficiência
Parlamentar solicita esclarecimentos sobre laudos médicos e propõe alternativas para reduzir burocracia no processo
05/12/2024
08:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), autora da Lei 6.241/2024, que amplia o desconto de 60% no IPVA para pessoas com deficiência, transtornos ou síndromes e seus representantes legais, apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a exigência de laudos médicos para a concessão do benefício. A medida visa garantir que a burocracia não impeça o acesso ao desconto, considerado essencial por muitas famílias.
Atualmente, a obtenção do benefício exige a apresentação de um laudo médico emitido pelo DETRAN-MS, INSS ou por profissionais credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Entretanto, muitos beneficiários enfrentam longas filas e atrasos nos atendimentos do SUS, dificultando o processo.
No requerimento, Lia Nogueira questiona:
“A lei foi criada para ampliar o acesso a um direito importante, mas a burocracia não pode se tornar um obstáculo. É essencial que alternativas sejam estudadas para garantir que as famílias tenham acesso ao benefício de forma rápida e eficiente”, afirmou Lia.
A deputada também mencionou que outros estados já adotaram medidas semelhantes, como o credenciamento de clínicas privadas, para simplificar o processo. “O objetivo da lei é facilitar, não criar barreiras. Estou comprometida em acompanhar essa questão até que a população tenha acesso pleno ao que é seu direito.”
O requerimento foi enviado ao Governador do Estado, ao Secretário de Fazenda (Sefaz) e ao Superintendente de Administração Tributária da Sefaz para avaliação. A deputada aguarda respostas que possam viabilizar a implementação de medidas mais acessíveis e eficazes.
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