A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), autora da Lei 6.241/2024, que amplia o desconto de 60% no IPVA para pessoas com deficiência, transtornos ou síndromes e seus representantes legais, apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a exigência de laudos médicos para a concessão do benefício. A medida visa garantir que a burocracia não impeça o acesso ao desconto, considerado essencial por muitas famílias.

Dificuldades relatadas pela população

Atualmente, a obtenção do benefício exige a apresentação de um laudo médico emitido pelo DETRAN-MS, INSS ou por profissionais credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Entretanto, muitos beneficiários enfrentam longas filas e atrasos nos atendimentos do SUS, dificultando o processo.

Propostas da deputada

No requerimento, Lia Nogueira questiona:

1. Aceitação de laudos médicos particulares: Propõe que documentos emitidos por profissionais do setor privado sejam aceitos para comprovação da deficiência.
2. Validade de laudos emitidos por médicos do SUS em atendimentos particulares: Solicita análise sobre a possibilidade de reconhecer esses laudos para o benefício.
3. Credenciamento de clínicas privadas: Caso a resposta seja negativa, sugere que sejam realizados estudos para credenciar clínicas particulares, permitindo a emissão de laudos de forma mais ágil.

Declarações da parlamentar

“A lei foi criada para ampliar o acesso a um direito importante, mas a burocracia não pode se tornar um obstáculo. É essencial que alternativas sejam estudadas para garantir que as famílias tenham acesso ao benefício de forma rápida e eficiente”, afirmou Lia.

A deputada também mencionou que outros estados já adotaram medidas semelhantes, como o credenciamento de clínicas privadas, para simplificar o processo. “O objetivo da lei é facilitar, não criar barreiras. Estou comprometida em acompanhar essa questão até que a população tenha acesso pleno ao que é seu direito.”

Encaminhamento e análise

O requerimento foi enviado ao Governador do Estado, ao Secretário de Fazenda (Sefaz) e ao Superintendente de Administração Tributária da Sefaz para avaliação. A deputada aguarda respostas que possam viabilizar a implementação de medidas mais acessíveis e eficazes.