TRÊS LAGOAS
Prefeitura de Três Lagoas mantém prazo aberto para solicitação de isenção do IPTU 2025
Isenção é destinada a imóveis populares e grupos específicos; veja as datas e critérios para solicitar o benefício
02/12/2024
10:50
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) e do Departamento de Tributação, informa que o prazo para solicitação de isenção do IPTU 2025 está aberto. O benefício é voltado a cidadãos que atendam a critérios específicos previstos em leis municipais.
Os prazos e condições variam conforme o perfil do contribuinte e as legislações aplicáveis:
Imóveis residenciais de até 80 m² (Lei nº 2.299/2008):
Imóveis residenciais de até 90 m² para portadores de doenças graves (Lei nº 2601/2012):
Contribuintes diagnosticados com câncer (Lei nº 2.916/2015):
Para realizar a solicitação, os interessados devem comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura com originais e cópias dos seguintes documentos:
Identificação:
Comprovação de renda:
Comprovante de residência:
Certidão de óbito e vínculo familiar:
Atestado médico atualizado:
Contrato de locação:
O pedido deve ser registrado no Setor de Tributação da Prefeitura até o último dia útil antes do recesso de fim de ano, previsto para 20 de dezembro de 2024. O setor está localizado no Paço Municipal, na Avenida Rosário Congro com Avenida Antônio Trajano dos Santos, no Centro, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (67) 99214-0322.
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