A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros foragidos no país, condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Até o momento, dois dos alvos já foram detidos pelas autoridades argentinas.

Em junho deste ano, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de brasileiros foragidos, não apenas na Argentina, mas também em outros países, como Paraguai e Uruguai. Muitos dos acusados tentaram fugir das ordens de prisão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrando na Argentina e pedindo refúgio como forma de escapar da justiça brasileira.

De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), vários dos condenados buscaram refúgio na Argentina, na tentativa de evitar as consequências legais dos seus atos. Segundo apuração da GloboNews, a PF e as autoridades argentinas estão em diálogo constante para localizar os foragidos e realizar a extradição ao Brasil.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelas ações penais contra os envolvidos nos atos golpistas, determinou a extradição dos foragidos em outubro deste ano, após um pedido da PF. O juiz argentino Daniel Eduardo Rafecas, responsável pela emissão das ordens de prisão, afirmou que os 61 brasileiros passarão por um julgamento de extradição na Justiça da Argentina. O avanço do processo dependerá do envio dos documentos necessários pelo Judiciário brasileiro.

Próximos passos

Com as ordens de prisão determinadas, qualquer unidade policial na Argentina pode prender os foragidos. Nos próximos dias, a Justiça argentina deverá ouvir os acusados, dando início ao processo de extradição ao Brasil. Segundo o juiz Daniel Eduardo Rafecas, o julgamento deste grupo de brasileiros incluirá promotores e as defesas dos acusados. Ao final, uma sentença de extradição será emitida e, após essa fase, os acusados ainda poderão recorrer à Corte Suprema da Argentina.

Inicialmente, os foragidos acreditavam que os pedidos de extradição não afetariam suas condições na Argentina, pois estavam solicitando refúgio no país. No entanto, uma recente mudança na legislação argentina estabeleceu que o refúgio não pode ser concedido a denunciados ou condenados por crimes graves, incluindo atividades terroristas, violações dos direitos humanos ou ações que comprometam a paz e a segurança internacionais.

Fuga e tentativa de refúgio

A PF informou que os brasileiros foragidos entraram na Argentina sem passar pelas autoridades de fronteira, utilizando métodos como entrar em porta-malas de carros, atravessar rios ou cruzar a pé. A investigação aponta também que alguns dos foragidos podem ter pedido asilo na Argentina e possivelmente atravessado fronteiras para o Uruguai e Paraguai, aproveitando a facilidade de trânsito, especialmente pela Ponte da Amizade, que liga o Paraguai ao Brasil.

Em junho deste ano, o porta-voz do governo do presidente argentino Javier Milei, Manuel Adorni, declarou que não haveria “pactos de impunidade” e que o país respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro. Apesar da ligação de Milei com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também investigado no inquérito dos atos golpistas, o governo argentino afirmou que agiria conforme a lei e respeitaria os processos judiciais em curso.