Nesta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi marcada pela presença expressiva de papiloscopistas no Plenário Júlio Maia, durante a votação do Projeto de Lei Complementar 12/2024, que unifica as carreiras de Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista no estado. O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), foi amplamente apoiado pela categoria.

Reconhecimento ao deputado Caravina

Durante a sessão, a presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas de Mato Grosso do Sul (Sinpap/MS), Danielle Bueno, destacou o papel fundamental do deputado Caravina (PSDB) para a aprovação do projeto. Segundo Danielle, a atuação do deputado foi decisiva para que o Governo entendesse a importância da unificação das carreiras, reconhecendo os papiloscopistas como peritos oficiais.

"Nós não estaríamos aqui hoje se não fosse a interlocução do deputado Caravina, que mostrou ao Governo a importância dessa correção. É um imenso sentimento de gratidão", afirmou a presidente do Sinpap.

Caravina também subiu à tribuna para parabenizar a categoria, enfatizando a relevância do trabalho dos papiloscopistas para a justiça criminal e a segurança pública:

"Essa Casa demonstrou apoio total ao projeto, reconhecendo os papiloscopistas como peritos oficiais forenses. O momento é de agradecer e celebrar essa conquista, que representa um reconhecimento justo para quem já exerce a função."

Detalhes do Projeto de Lei Complementar 12/2024

O Projeto de Lei Complementar 12/2024 propõe alterações na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, com o objetivo de integrar os cargos de Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista em uma única estrutura de carreira. A proposta foi inicialmente apresentada em julho de 2024 pelos deputados Caravina, Paulo Corrêa (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB), que destacaram a necessidade de correção na classificação das carreiras, visando uma valorização adequada dos papiloscopistas.

Próximos passos e expectativas

Com a aprovação do projeto, a categoria dos papiloscopistas celebra a unificação das carreiras e aguarda a sanção do Governo Estadual. A expectativa é que a medida represente um marco para novos avanços e conquistas para os profissionais que atuam na perícia oficial de Mato Grosso do Sul.