Uma mulher de 26 anos procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Campo Grande nesta quarta-feira (4), após ter fotos e vídeos íntimos divulgados nas redes sociais pela atual namorada de seu ex-companheiro. O caso se enquadra na Lei 13.718/2018, que criminaliza a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, com pena de um a cinco anos de prisão.

A vítima relatou que, após ter encerrado um relacionamento de sete meses com o ex-namorado, ele a procurou no último domingo (1º), afirmando que havia se separado da atual parceira e queria retomar o relacionamento. A conversa evoluiu para a troca de mensagens e fotos íntimas pelo WhatsApp.

Já na segunda-feira (2), a vítima foi informada por uma prima do ex-namorado que as imagens haviam sido compartilhadas em um grupo de WhatsApp onde a atual namorada do rapaz também trabalhava. Segundo o relato, a autora da divulgação das imagens criou ainda um perfil falso nas redes sociais para continuar espalhando as fotos e vídeos.

Além das fotos, a autora teria feito comentários insinuando que a vítima já teria sido avisada sobre a possibilidade de retaliação, afirmando: “Eu avisei ou você acha que sua irmã é santinha”.

Crime de divulgação de conteúdo íntimo

O ato de divulgar ou compartilhar imagens íntimas sem consentimento é tipificado como crime, conhecido popularmente como "pornografia de vingança". Esse tipo de crime pode gerar consequências graves tanto no âmbito criminal quanto civil, com possibilidade de indenização à vítima por danos morais. A Lei 13.718/2018, que trata desse tipo de situação, prevê punições severas para quem compartilha ou ameaça divulgar imagens e vídeos de caráter íntimo.

Investigação e medidas de proteção

A vítima solicitou as medidas protetivas cabíveis à polícia, e o caso está sendo investigado pela Deam. A delegacia informou que a atual namorada do ex-companheiro pode ser responsabilizada pelos crimes de difamação, ameaça e divulgação de conteúdo íntimo.

Em casos como esse, é fundamental que a vítima preserve as provas – como capturas de tela das conversas, perfis falsos e postagens – e busque o auxílio jurídico adequado, além de reportar imediatamente à polícia.