Campo Grande (MS), Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024
CARACOL
Justiça mantém reprovação de contas que pode tornar ex-Prefeito de Caracol inelegível
Decisão liminar do Tribunal de Justiça mantém reprovação das contas de 2017 do ex-prefeito Manoel dos Santos Viais, que agora enfrenta risco de inelegibilidade nas eleições municipais.
28/08/2024
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Uma decisão liminar (provisória) do desembargador Sideni Soncini Pimentel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), manteve a reprovação das contas de 2017 da Câmara Municipal de Caracol, relacionadas à gestão do ex-prefeito Manoel dos Santos Viais (PP). A decisão pode deixar Manoel inelegível para as eleições municipais deste ano, onde ele disputa a prefeitura contra o atual gestor, Carlos Humberto Pagliosa (PSDB), que busca a reeleição.
A nova decisão reverte uma liminar anterior que havia anulado a reprovação das contas, favorecendo o ex-prefeito. Manoel havia argumentado que não foi devidamente notificado sobre o processo de análise das contas, o que, segundo ele, justificaria a anulação da decisão. No entanto, a Câmara Municipal alegou que Manoel se recusou a receber as comunicações oficiais relativas ao prazo para apresentar sua defesa ao Legislativo.
Entre as irregularidades apontadas pela Câmara estão a manutenção de disponibilidade de caixa em instituição financeira não oficial, a ausência de remessa de declarações sobre convênios e contratos de repasse envolvendo recursos da União, a falta de notas explicativas das demonstrações contábeis, e a ausência de justificativas para a abertura de créditos adicionais.
O desembargador Pimentel, ao conceder o efeito suspensivo ao recurso da Câmara Municipal, reforçou a validade da decisão que reprovou as contas do ex-prefeito. Com isso, Manoel dos Santos Viais recorreu ao TJMS para tentar reverter novamente a decisão.
A reportagem tentou contato com Manoel, mas até o momento da publicação não obteve resposta. O espaço permanece aberto para o posicionamento do ex-prefeito.
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