O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta corte do país, declarou nesta quinta-feira (22) a vitória do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nas eleições realizadas em 28 de julho. Além disso, a sentença proibiu a divulgação das atas eleitorais e acusou o candidato da oposição, Edmundo González, de desacato à Justiça, o que o sujeita a possíveis sanções.

A decisão da Corte, amplamente vista como aliada do chavismo, foi tomada 25 dias após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) — controlado por um aliado de Maduro — anunciar a vitória do presidente. A oposição contestou a decisão e a legitimidade do tribunal, alegando manipulação do processo eleitoral.

Edmundo González, candidato oposicionista, manifestou-se nas redes sociais, publicando uma montagem com a palavra "nula" sobre a sentença do TSJ. Ele reafirmou que "a soberania reside intransferivelmente no povo".

"O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados", diz a sentença.

Antes da sentença, o Conselho de Direitos Humanos da ONU expressou preocupações sobre a falta de independência e imparcialidade tanto do TSJ quanto do CNE. A sentença foi baseada em uma auditoria das atas eleitorais, solicitada por Maduro após a oposição e a comunidade internacional questionarem a transparência do processo.

O tribunal também determinou que todo o material eleitoral, incluindo as atas, ficará sob seu controle e que a decisão é irreversível, sem possibilidade de recurso. Aqueles que contestarem a sentença serão impedidos de concorrer nas próximas eleições.

Sanções a Edmundo González

O TSJ considerou que Edmundo González desacatou a Justiça ao não comparecer a audiências convocadas pelo tribunal, embora o candidato tenha alegado que não foi formalmente notificado e temia ser preso. A juíza Caryslia Rodríguez, que leu a sentença, não especificou quais sanções serão aplicadas a González.

O tribunal também afirmou que houve um ataque cibernético ao sistema de registro de votos, o que teria atrasado a divulgação das atas. No entanto, o Centro Carter, que observou as eleições, não encontrou indícios de tal ataque.

Reações Internacionais

A oposição venezuelana e diversos governos ao redor do mundo não reconheceram a decisão do TSJ e continuam pressionando pela divulgação das atas eleitorais. Em uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, 30 ex-chefes de Estado acusaram Maduro de usar seu controle sobre as autoridades venezuelanas para se manter no poder.

O documento, assinado por líderes como Álvaro Uribe, da Colômbia, Guillermo Lasso, do Equador, e Maurício Macri, da Argentina, elogiou a decisão de Biden de não reconhecer a vitória de Maduro e rejeitar a proposta de um novo pleito, ventilada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apoiada por Gustavo Petro, da Colômbia.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) também aprovou uma resolução exigindo a publicação das atas eleitorais e, juntamente com a União Europeia e 21 países, emitiu uma declaração conjunta pedindo transparência no processo eleitoral venezuelano.