Campo Grande (MS), Domingo, 15 de Fevereiro de 2026
TRÊS LAGOAS
Justiça livra ex-prefeita de acusação de direcionamento de licitação de R$ 1,8 milhão
Edital exigia que em fevereiro empresa de transporte tivesse veículo do ano corrente
31/07/2024
09:50
MIDIAMAX
GABRIEL MAYMONE
©ARQUIVO
Sentença nesta terça-feira (30) negou pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e livrou a ex-prefeita de Três Lagoas, Marcia Maria Souza da Costa Moura de Paula (MDB), por direcionamento de licitação no valor de R$ 1.898.760,0.
O MPMS havia pedido indisponibilidade de bens para ressarcir os cofres públicos, mas solicitação foi negada pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda. Apesar de julgar o pedido improcedente, a magistrada considerou que, apesar de ficar claro o direcionamento do certame, diante das especificações técnicas do edital, não há comprovação de dolo – intenção em praticar a ilegalidade.
“Imperioso notar que com a novel Lei de Improbidade Administrativa se deu espaço a situações em que a evidente incompetência ou irresponsabilidade na gerência dos recursos públicos não seja mais considerada ato de improbidade”, diz trecho da sentença.
No entanto, ainda cabe recurso.
Conforme inquérito do MPMS, o município contratou, na gestão da ex-prefeita Márcia Moura, a transportadora Kalunga por R$ 1,8 milhão para transportar pacientes do SUS de Três Lagoas para tratamento nos municípios de Jales (SP), Barretos (SP) e Campo Grande (SP).
O que chamou atenção dos promotores de Justiça foram as especificações do pregão, que exigiu que a empresa participante já tivesse propriedade de veículos do corrente ano (2014). “A exigência, portanto, era surreal e impraticável, porquanto impossível em fevereiro de 2014, alguma empresa ter ônibus do ano de fabricação 2014, com inspeção e regularização devidas, de modo a estar apto ao transporte de passageiros”, aponta o MPMS na inicial.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Um mês após transferência para a Papudinha, Bolsonaro mantém articulação política de dentro da prisão
Leia Mais
Radares com Inteligência Artificial registram mais de 20 mil infrações em cinco meses no Brasil
Leia Mais
Relatório da PF aponta repasses de R$ 35 milhões ligados a resort que teve Toffoli como sócio
Leia Mais
Processo seletivo do Governo de MS oferece 14 vagas com salários de R$ 5,5 mil; inscrições terminam dia 18
Municípios
