Campo Grande (MS), Sábado, 06 de Junho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Meio Ambiente/Saúde: Deputados do PT apresentam nova proposta de segurança frente à pulverização aérea em MS
03/04/2024
11:37
CHRISTIANE MESQUITA
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) descreveu nesta manhã (3) em plenário, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nova proposta de pulverização agrícola em Mato Grosso do Sul. Emenda substitutiva integral ao Projeto de Lei 201/2023 elaborada em conjunto com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), foi apresentada. Na prática, a emenda altera e acrescenta dispositivos á Lei Estadual 2.951/2004, que que dispõe sobre o uso, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos e componentes.
"Para a população é importante que se tenha uma distância mínima de aplicação dos agrotóxicos. Com a medida de regulamentação da pulverização aérea no Estado, vamos proteger as populações das cidades, do campo, das terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais autorreconhecidas", disse Kemp.
Novas distâncias foram propostas para aplicação aérea de agrotóxicos. "Para evitar a contaminação, a nossa proposta de emenda é garantir a distância de 2 km dos mananciais de captação de água, áreas de recargas hídricas e nascentes para abastecimento de populações e aos núcleos populacionais, escolas e instituições de educação e ensino, hospitais, habitações, locais de recreação, áreas urbanas. Já nos casos de moradias isoladas e agrupamento de animais, a distância prevista é de mil metros”, explicou o deputado Pedro Kemp.
A proposta de emenda tem como base a Resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) 24, de 16 de setembro de 2024, que dispõe sobre a pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos. "Nossa proposta tem como base a resolução do CNDH, que estabelece medidas mais rigorosas para a pulverização nas plantações no País, ou seja, um rigor na regulamentação em cima da instrução normativa 2, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que regulamenta as condições de segurança e a atividade agrícola no Brasil", observa.
“A emenda também proíbe o uso de agrotóxicos que possam causar contaminações por seus componentes letais, aqueles que não tenham antídotos, ou, não possam ser tratados no Sistema Único de Saúde (SUS)”, concluiu o deputado Pedro Kemp.
*Colaborou a Assessoria Parlamentar.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Hospital Alfredo Abrão lança ala de oncopediatria com apoio de famílias do agro
Leia Mais
Diretor da PF critica decisão dos EUA sobre PCC e CV e diz que medida não muda atuação brasileira
Leia Mais
Inscrições do Enem 2026 são prorrogadas até 12 de junho
Leia Mais
Postos em shoppings atendem neste sábado apenas quem agendou emissão da CIN
Municípios
