Campo Grande (MS), Sexta-feira, 21 de Novembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Proposta assegura direitos a mulheres trabalhadoras que estão na informalidade
Deputado Pedro Kemp apresentou o projeto na sessão ordinária desta terça-feira
05/03/2024
13:45
OSVALDO JÚNIOR
©DIVULGAÇÃO
Em Mato Grosso do Sul, de cada dez mulheres trabalhadoras, quatro estão na informalidade. Com objetivo de proteger essa parcela populacional e promover seus direitos, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (5), o Projeto 40/2024 durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposição estabelece diretrizes para atendimento de trabalhadoras em situação de informalidade e de vulnerabilidade.
Entre outros objetivos, o projeto visa buscar proteção da mulher trabalhadora com vistas a deixar a informalidade para garantir renda estável na velhice; promover instrução e orientação para que as mulheres possam sair da informalidade; apresentar as vantagens decorrentes da formalização empresarial, notadamente em relação à segurança social; promover a educação financeira, securitária e previdenciária; e auxiliar a regularização fiscal.
Na justificativa da proposição, Pedro Kemp informa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados, no ano passado, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o levantamento, em Mato Grosso do Sul, 40% do trabalho feminino é informal.
“Elas são doceiras, boleiras, manicures, diaristas, vendedoras de cosméticos, camelôs, trancistas, massoterapeutas, cuidadoras, motoristas de uber, domésticas etc, trabalhadoras que não têm registro em carteira profissional, trabalhadoras sem carteira assinada; sem CNPJ; aquelas cujo empregador não tem CNPJ, ou ainda trabalham para a própria família, sem rendimento em troca de abrigo e comida”, lista o deputado.
Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto segue análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, a proposta continua tramitando com análises das comissões temáticas e votações em sessões plenárias.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Presidente da FFMS chefiará Seleção Feminina em amistosos da Data Fifa na Europa
Leia Mais
CAIXA inicia pagamento de nova parcela do Programa Pé-de-Meia nesta segunda-feira (24)
Leia Mais
Açafrão pode atuar como antidepressivo natural e ainda melhorar a função sexual, apontam estudos
Leia Mais
Homem é baleado dentro de caminhonete e morre ao dar entrada na UPA em Dourados
Municípios
