Campo Grande (MS), Segunda-feira, 07 de Julho de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Estamos aqui pra votar Projetos de Lei relevantes à sociedade e não, 'perfumaria' ”, diz Kemp
03/10/2023
13:45
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) foi à tribuna hoje (03) e cobrou da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) mais comprometimento com o interesse coletivo ao analisar os Projetos de Lei. O parlamentar citou projeto como o que proíbe os TAFS (Testes de Aptidão Física) entre 10 às 16 horas – horário de sol escaldante que causou a morte de um candidato à vaga na Polícia Militar – e também, a proposta que barra o cultivo da soja no Pantanal.
“Nós fomos eleitos pra discutir projetos relevantes e que possam ajudar o nosso povo”, disse Kemp ao reclamar inclusive, a falta de discussão no plenário já que cabe a CCJR avaliar a constitucionalidade. O parlamentar ponderou que o direito é ciência humana e no Legislativo cabe avaliar o que é importante para a população, ou seja, o interesse coletivo precisa prevalecer ao invés do econômico.
Outro projeto, como o que proíbe a pulverização agrícola – através de aviões e drones – aprovados em outras cidades e estados, “morreu” na CCJR da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A presidente da CCJR, deputada Mara Caseiro (PSDB) disse que que está aberta ao diálogo. Outro membro da CCJR, João Mattogrosso (PSDB) também disse que a análise constitucional é prioridade da comissão. Porém, nos apartes, o deputado Lídio Lopes (Patriota) endossou a fala de Kemp. Ele citou um Projeto de Lei de sua autoria, da área da Saúde, que segundo ele, foi amplamente discutido com sumidades jurídicas de todo o País, mas acabou também sendo “sepultado” e depois, salvo.
Kemp exemplificou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde os projetos de leis de autoria dos parlamentares são aprovados no intuito de proteger o Pantanal, sendo que lá está um terço do bioma. “Aqui em MS estão dois terços do Pantanal e o Projeto de Lei que barra o plantio de soja foi barrado como inconstitucional!”. “Estamos aqui pra votar Projetos de Lei relevantes á sociedade e não, ‘perfumaria’ “, finaliza dando como exemplo o calendário oficial do Estado com as datas comemorativas lembradas em cores.
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