Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Abril de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lei: Mulheres conquistam o direito a acompanhante em exame com sedação
A nova lei é de autoria da deputada estadual Lia Nogueira
31/08/2023
19:45
HELOÍSE GIMENES
©DIVULGAÇÃO
Foi publicada no Diário Oficial, edição extra desta quinta-feira (31), a Lei 6.100, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a realização de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher, por unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
Atualmente, o direito a acompanhante é garantido para o trabalho de parto, parto e pós-parto. A nova norma estabelece que os exames ou procedimentos que exijam sedação sejam realizados preferencialmente com a presença de um profissional do sexo feminino. As exceções são para atendimentos de urgência e emergência, bem como em situações excepcionais de calamidade pública.
Ainda de acordo com a lei estadual, poderão ainda ser impostas restrições em decorrência de cumprimento às normas sanitárias expedidas por autoridade competente e às normas de biossegurança do estabelecimento de saúde.
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