Campo Grande (MS), Sábado, 07 de Junho de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Parlamentares definem etapas de apuração da concessão da BR-163
Deputado Pedro Pedrossian: "Primeiro passo deve ser cessar o pedágio"
01/08/2023
11:55
HELOÍSE GIMENES
©DIVULGAÇÃO
Requerimentos, audiência pública, reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ação judicial e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Essas são as etapas que os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) estabeleceram para apurar dados sobre a concessão da rodovia BR-163. A informação é do deputado Pedrossian Neto (PSD), que fez uso da tribuna na sessão desta terça-feira (1º).
De acordo com o parlamentar, a situação da concessão da principal rodovia do Estado agravou-se com o voto favorável do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, à autorização da assinatura do acordo consensual entre o Governo Federal, a empresa Rumo, que gerencia a ferrovia Malha Oeste, e a CCR MSVia, que administra a BR-163. Os dois modais estão em processo de relicitação.
“Estudei o contrato de concessão e os três termos aditivos. Ocorre um crime, um verdadeiro abuso por parte da ANTT. Para iniciar o pedágio, a CCR MSVia realizou 10% da duplicação da rodovia, que possui o total de 889,2 quilômetros de extensão. Ato contínuo, a empresa deveria ter conseguido recursos para fazer os 90% do restante da obra e não fez alegando crise financeira e problemas no mercado nacional e internacional. A ANTT deveria ter declarado inadimplência do contrato, aplicada as sanções previstas e cassada a concessão. Queremos saber qual motivo não foi declarada a caducidade do contrato e permitido o saque da garantia indenizatória por parte da concessionária”, disse Pedrossian.
Os deputados aguardam as respostas ao requerimento apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB), para prosseguirem para a próxima etapa estabelecida. O documento foi encaminhado ao diretor-presidente da CCR MSVia, Roberto de Barros Calixto, e ao diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues. (Leia aqui). “Não dá para iniciar uma discussão sem ouvir a parte. Estamos dando a possibilidade de responderem os questionamentos e demonstrarem que não há indícios de irregularidades”, destacou Mochi.
Conforme Pedrossian, o Estado do Paraná instalou CPI, que resultou no fim do pedágio e devolução de recursos aos cofres públicos. “Primeiro passo deve ser cessar o pedágio. Acredito que se relicitarmos pelo nosso Estado, traríamos a responsabilidade para o Governo e tiraria da ANTT. São tantas arbitrariedades cometidas, que são como tapas na cara do constribuinte”. Para Mara Caseiro (PSDB), a Casa de Leis deve chamar atenção e fazer apelos todos os dias, como forma de aumentar o nível de pressão e fiscalização do contrato com a CCR MSVia.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula defende viagens ao exterior e destaca retorno em investimentos: "Estamos fazendo o que todo presidente precisa fazer"
Leia Mais
STF determina início do cumprimento de pena de 10 anos de prisão para Carla Zambelli e aciona Ministério da Justiça para extradição
Leia Mais
Filha esfaqueia mãe no pescoço após ser atingida por óleo quente em briga familiar no bairro Tijuca
Leia Mais
Carro capota após tentativa de ultrapassagem na Avenida Bom Pastor, em Campo Grande
Municípios
